IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 24 de março de 2023 | Edição nº 277 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.387, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
Evandro Farias Mura, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado por sua Contadoria, a proceder crédito adicional suplementar no valor total de R$ 748.678,74 (Setecentos e Quarenta e Oito Mil, Seiscentos e Setenta e Oito Reais e Setenta e Quatro Centavos), para suportar as despesas pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.435, de 15 de Março de 2023.
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.001.4.122.1.2009-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Despesa: 71
R$20.000,00
01.120.0000.0000 ALIENACAO DE BENS
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.001.4.123.1.2010-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Despesa: 80
R$44.519,50
01.110.0000.0000 GERAL
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.301.6.2018-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesa: 159
R$37.953,00
05.301.0011.0000 Saúde - Bloco Investimento - Saúde Bucal
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.302.6.2019-3.3.50.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesa: 164
R$117.000,00
01.302.0000.0000 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
09.002 - ENSINO
09.002.12.361.8.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Despesa: 335
R$60.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
09.002 - ENSINO
09.002.12.364.8.2041-3.3.90.18.00.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Despesa: 366
R$6.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
09.002 - ENSINO
09.002.12.361.8.2037-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Despesa: 340
R$50.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
09.002 - ENSINO
09.002.12.365.8.2038-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Despesa: 346
R$25.000,00
01.213.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA
09.002 - ENSINO
09.002.12.365.8.2038-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Despesa: 351
R$10.000,00
01.213.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA
09.002 - ENSINO
09.002.12.365.8.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Despesa: 357
R$25.000,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
12.001.23.695.11.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
Despesa: 424
R$350.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.305.6.2024-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesa: 450
R$3.206,24
02.300.0102.0000 Prog. Estadual Id. e Controle da Pop. Cães e Gatos - Conv. 471/2022
Art. 2º – Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.001.4.123.1.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Despesa: 79
R$44.519,50
01.110.0000.0000 GERAL
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
Despesa: 115
R$20.000,00
01.120.0000.0000 ALIENACAO DE BENS
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.302.6.2019-3.3.50.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Despesa: 164
R$117.000,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.302.6.2019-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Despesa: 171
R$37.953,00
05.301.0011.0000 Saúde - Bloco Investimento - Saúde Bucal
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.305.6.2024-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Despesa: 197
R$3.206,24
02.300.0102.0000 Prog. Estadual Id. e Controle da Pop. Cães e Gatos - Conv. 471/2022
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.002.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Despesa: 352
R$ 176.000,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
12.001.23.695.11.2047-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Despesa: 434
R$350.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
Parágrafo único – Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 15 de Março de 2.023.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
