IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 20 de março de 2023 | Edição nº 1007 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.502/2023
de 16 de março de 2023.
“Dispõe sobre remanejamento de dotações no orçamento vigente e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Art. 10, da Lei nº 2.171, de 27 de junho de 2022 – LDO de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam remanejados no orçamento vigente o valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 05 04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGENS MUNICIPAIS
172 26.782.0022.2022.0000 Manutenção de Estradas Rurais 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
437 13.392.0038.2078.0000 Desenvolvimento e Manutenção Cultural 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL....... R$ 160.000,00
Art. 2º - O valor constante no artigo anterior será coberto com o remanejamento de recurso proveniente das seguintes dotações orçamentárias:
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 05 04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGENS MUNICIPAIS
174 26.782.0022.2022.0000 Manutenção de Estradas Rurais -80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
436 13.392.0038.2078.0000 Desenvolvimento e Manutenção Cultural -80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL......... R$ 160.000,00
Art. 3º - O remanejamento introduzido pelo presente decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei nº 2.171, de 27 de junho de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 16 de março de 2023.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
