IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 17 de março de 2023 | Edição nº 490 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº 1197, DE 13 DE MARÇO DE 2023.

Autoria: Célio Santos e Cleuza Cavalheiro

“Dispõe sobre denominação de via pública Rua Delfino Rodrigues Delgado no Distrito Itaóca.”

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO,

Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou através do Autógrafo nº 03/23, e ela sanciona e promulga a seguinte LEI:

CAPITULO I

Dos Objetivos, Princípios e Diretrizes

Artigo. 1º Passa a denominar-se Rua Delfino Rodrigues Delgado, a atual rua que se inicia na Rua Miguel de Andrade e termina na residência da senhora Dirce da Silva Delgado.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 13 de Março de 2023

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no Diário Oficial do Município, Lei Municipal nº 1108, de 01.fev.21.


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.