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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 20 de março de 2023 | Edição nº 1274 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.339, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.500,00 (trezentos e dez mil e quinhentos reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.445, de 15/12/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0151 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 117.500,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0255 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 13.000,00

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0447 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 170.000,00

Unidade: 02.16.01 - SEC. DE DESENV. E PLANEJ. ESTRATÉGICO

Ficha: 0882 - Funcional: 04.122.0007-2.907

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00

Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 0901 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.000,00

Total da Suplementação R$ 310.500,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0144 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 105.500,00

Ficha: 0150 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 12.000,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0252 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 13.000,00

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0452 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 170.000,00

Unidade: 02.16.01 - SEC. DE DESENV. E PLANEJ. ESTRATÉGICO

Ficha: 0883 - Funcional: 04.122.0007-2.907

3.3.90.32.00 - 01 - MAT., BEM OU SERV. PARA DISTRIB. GRATUITA R$ 950,00

Ficha: 0884 - Funcional: 04.122.0007-2.907

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 950,00

Ficha: 0885 - Funcional: 04.122.0007-2.907

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 100,00

Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 0905 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TECNO.DA INFO.E COMUN. - P. JURÍDICA R$ 8.000,00

Total da Anulação R$ 310.500,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 28 de fevereiro de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 28 de fevereiro de 2023.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.