IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 22 de março de 2023 | Edição nº 1597 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.395, DE 8 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 3.732, de 7 de dezembro de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida no inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 3.732, de 7 de dezembro de 2022.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2023 crédito adicional suplementar no valor de R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:
02.01 Chefia do Executivo
04.122.0002.2003 – 3.3.90.46 – Ficha 10 FR 1 R$ 5.000,00
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
04.122.0002.2005 – 3.3.90.40 – Ficha 26 FR 1 R$ 20.000,00
04.122.0002.2005 – 3.3.90.46 – Ficha 27 FR 1 R$ 59.000,00
06.181.0003.2006 – 3.3.90.46 – Ficha 41 FR 1 R$ 25.000,00
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
15.452.0004.2010 – 3.3.90.46 – Ficha 75 FR 1 R$ 69.000,00
02.04 Diretoria de Saneamento Básico
17.512.0006.2013 – 3.3.90.46 – Ficha 108 FR 1 R$ 2.000,00
17.512.0006.2014 – 3.3.90.46 – Ficha 120 FR 1 R$ 20.000,00
20.606.0007.2015 – 3.3.90.46 – Ficha 132 FR 1 R$ 1.000,00
02.06 Divisão de Desenvolvimento Econômico
23.691.0008.2016 – 3.3.90.46 – Ficha 145 FR 1 R$ 6.000,00
02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
13.392.0009.2017 – 3.3.90.36 – Ficha 153 FR 1 R$ 5.000,00
23.695.0009.2019 – 3.3.90.46 – Ficha 176 FR 1 R$ 10.000,00
27.813.0009.2020 – 3.3.90.46 – Ficha 188 FR 1 R$ 3.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.361.0010.2021 – 3.3.90.46 – Ficha 205 FR 1 R$ 39.000,00
12.361.0010.2022 – 3.3.90.46 – Ficha 220 FR 1 R$ 5.000,00
12.365.0011.2023 – 3.3.90.46 – Ficha 239 FR 1 R$ 56.000,00
12.365.0011.2024 – 3.3.90.46 – Ficha 253 FR 1 R$ 20.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.3.90.46 – Ficha 355 FR 1 R$ 75.000,00
10.302.0016.2037 – 3.3.90.46 – Ficha 384 FR 1 R$ 4.000,00
10.304.0018.2039 – 3.3.90.46 – Ficha 412 FR 1 R$ 16.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0019.2040 – 3.3.90.46 – Ficha 429 FR 1 R$ 6.000,00
08.244.0019.2044 – 3.3.90.46 – Ficha 493 FR 1 R$ 5.000,00
02.15 Fundo Municipal dos direitos da Criança
08.243.0020.2047 – 3.3.90.46 – Ficha 518 FR 1 R$ 1.000,00
02.16 – Fundo Municipal do Meio Ambiente
18.541.0021.2048 – 4.4.90.52 – Ficha 531 FR 1 R$ 7.000,00
Total do Crédito R$ 459.000,00
Art. 2º O crédito aberto será atendido com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2022, conforme dispõe o § 1º, inciso I, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 8 de março de 2023.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
