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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 17 de março de 2023 | Edição nº 1254 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.251 de 16 de março de 2023.

(Que remove membro da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil –COMDEC)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipalde Pederneiras, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhesão conferidas pelo artigo 5º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

Considerando a vigênciada Lei Federal nº 12.608/12, que institui a Política Nacional de Proteção Civil – PNPDC, estabelecendo claramente as competências dos entes federados, em especial, dos Municípios, conforme previsão contidano seu artigo 8º;

Considerando a necessidade de remover integrante do COMDEC;

DECRETA:

Art. 1º. Fica removido o servidor municipal Dorival Moura Rocha (Agente Fiscal I), RG ***.554.057-*, do rol de membros do Artigo 18, item VIII – ÁREA 05 – GRUPO DE VISTORIA, do Decreto Municipal 4.902 de 25 de março de 2021.

Art. 2º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 16 de março de 2023.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.