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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 17 de março de 2023 | Edição nº 1195 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 613, de 16 de março de 2023.

“Dispõe sobre contratação de Guarda Patrimonial.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 157/2023;

R E S O L V O :

Art. 1º - Contratar, a partir desta data, o Senhor José Araújo de Paulo Junior, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 44.165.863-5 e do CPF nº ***270178**, para exercer por tempo determinado, com jornada de trabalho de 12x36h, o emprego de Guarda Patrimonial com atribuições prescritas no Anexo VII da Lei nº 1.446/12, com a redação dada pela Lei Complementar nº 066/19, no Grupo Ocupacional I - Administrativo / Contábil / Financeiro, sob Contrato regido pela Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Lei Municipal nº 1.116/05.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 16 de março de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 16 de março de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.