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IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ

Publicado em 17 de março de 2023 | Edição nº 827 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Guaimbê, 13 de março de 2.023.

PORTARIA DE Nº 3.097/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.

Eu, Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,

RESOLVO:-

Artigo 1º) De conformidade com a legislação em vigor, NOMEAR, a Sra. EMMILY DOS SANTOS NOGUEIRA, portadora do RG 49.800.255-X, para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, a partir de 06/03/2023, com vencimentos fixados em lei em razão de aprovação obtida em Concurso Público, promovido por esta Prefeitura Municipal de Guaimbê, conforme Edital nº 001/2022, ficando subordinado ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, com recolhimento Previdenciário para o FAPEN – Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Guaimbê, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de março de 2023.

Artigo 2º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaimbê,

Aos, 13 dias de março de 2.023.

Marcia Helena Pereira Cabral Achilles

Prefeita Municipal

Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.

Wagner Medeiros Martins Garcia

Secretário Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.