IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 20 de março de 2023 | Edição nº 778 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1800, 17 DE MARÇO DE 2023.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 135.211,60 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e onze reais e sessenta centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 135.211,60
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
445 10.301.0005.2016.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA
36.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
451 10.301.0005.2016.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA
88.800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301004 INC FINAN DA APS - CAPACITAÇÃO PONDERADA
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
447 08.244.0007.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
7.179,34 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500024 BENEFICIO EVENTUAL
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
448 08.244.0007.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
1.468,42 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500026 CAD UNICO
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
449 08.244.0007.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
1.688,50 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
450 08.244.0007.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
75,34 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 46.411,60
Anulação:
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
155 10.301.0005.2016.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA
-88.800,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 004 INC FINAN DA APS - CAPACITAÇÃO PONDERADA
Anulação (-) -88.800,00
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezessete (17) dias do mês de março (02) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA
Procuradora Jurídica
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
