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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 24 de março de 2023 | Edição nº 277 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.364, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

Evandro Farias Mura, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado por sua Contadoria, a proceder crédito adicional suplementar no valor total de R$ R$ 385.700,50 (Trezentos e Oitenta e Cinco Mil, Setecentos Reais e Cinquenta Centavos), para suportar as despesas pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.386, de 31 de Dezembro de 2022:

01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

01.001.8.244.2.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

DESPESA: 29

R$40.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL

01.002.6.182.3.2007-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

DESPESA:45

R$1.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.001.4.122.1.2009-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DESPESA: 66

R$10.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

02.001.4.122.1.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DESPESA: 68

R$43.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

02.001.4.122.1.2009-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DESPESA: 71

R$5.200,00

01.120.0000.0000 ALIENACAO DE BENS

03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS

03.001.4.123.1.2010-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E

03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

DESPESA: 80

R$155.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

04.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA

04.001.4.122.1.2011-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E

04.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA

DESPESA:

R$8.500,00

01.110.0000.0000 GERAL 8.500,00

05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

05.001.20.606.4.2012-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM

DESPESA: 107

R$18.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

06.001.15.452.5.2014-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

DESPESA: 124

R$0,50

01.110.0000.0000 GERAL

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.10.304.6.2023-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DESPESA: 183

R$12.000,00

01.303.0000.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE

08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

08.008.8.243.7.2030-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

DESPESA: 293

R$27.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

09.002 – ENSINO

09.002.12.365.8.2039-3.3.91.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA –

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DESPESA:362

R$36.000,00

01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE

09.002.12.364.8.2041-3.3.90.18.00.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DESPESA: 366

R$15.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

12.001.23.695.11.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

DESPESA: 442

R$15.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

Art. 2º – Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor:

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL

01.002.6.181.3.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

DESPESA: 38

R$41.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.001.4.122.1.2009-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

DESPESA: 67

R$61.500,00

01.110.0000.0000 GERAL

03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS

03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

03.001.4.123.1.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

DESPESA: 79

R$3.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM

05.001.20.606.4.2012-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

DESPESA: 109

R$18.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

DESPESA: 115

R$5.200,00

01.120.0000.0000 ALIENACAO DE BENS

06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

06.001.15.452.5.2014-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

DESPESA: 123

R$0,50

01.110.0000.0000 GERAL

06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO

06.002.15.452.5.2015-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

DESPESA: 133

R$152.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.10.301.6.2018-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS

DESPESA: 148

R$12.000,00

01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.8.244.7.2025-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

DESPESA: 206

R$27.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

09.002 – ENSINO

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.002.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

DESPESA: 318

R$51.000,00

01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

12.001.23.695.11.2046-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

DESPESA: 423

R$15.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

Parágrafo único – Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 15 de Fevereiro de 2.023.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.