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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 20 de março de 2023 | Edição nº 1056 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 18.151, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a constituição da Comissão de reconhecimento, mensuração e evidenciação do patrimônio público, bens imóveis.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir a Comissão de Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação do Patrimônio Público, bens imóveis, nos termos do Decreto nº 4.094 de 29 de março de 2012, tendo como função realizar o levantamento físico dos quantitativos dos bens de todas as Unidades Administrativas, incluindo Administração Direta, Indireta e Autarquias e, no que diz respeito aos quantitativos financeiros.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: Ademir Cardoso Merki, Arthur Rodrigues Palamedi, Filipe Augusto Bilotta, João Batista da Silva Neto e Rita de Cássia Souza Paschoal.

Art. 3º As reuniões da Comissão deverão ser realizadas fora do horário de expediente dos membros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

São José do Rio Pardo, 20 de março de 2023.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.