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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 20 de março de 2023 | Edição nº 1106A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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P O R T A R I A

Nº 35.652, DE 15 DE MARÇO DE 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, a Recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, expedida nos autos do PAF Nº MPSP 63.0332.0000074/2023-1, protocolada sob nº 914/2023 (1Doc);

CONSIDERANDO, a necessidade de compor Comissão para prestar apoio à Comissão do CMDCA no processo eleitoral do Conselho Tutelar, de 2023;

CONSIDERANDO que as atribuições da Comissão de Apoio é realizar a interlocução entre Comissão Especial, CMDCA, Poder Executivo e Ministério Público do Estado de São Paulo;

R E S O L V E

DESIGNAR, o pessoal abaixo relacionado para compor a COMISSÃO DE APOIO à Comissão do CMDCA, sob a presidência do primeiro, para servir de referência de contato, sempre que este se mostrar necessário, tanto por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sua Comissão Especial, quanto por parte da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, conforme segue:

I- HILDA ANDREIA DE LIMA THOMAZ VERNIZE - Diretor do Departamento de Assistência Social;

II- PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA - Diretor Departamento de Transportes;

III- REDER AUGUSTO CLEMENTINO DE BRITO - Diretor Departamento de Tecnologia da Informação;

IV- MARCELO ALEXANDRE DA SILVA - Diretor do Departamento de Educação;

V- ADRIANA DA SILVA - Diretor Departamento Recursos Humanos.

Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 35.594/23.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 15 de março de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publi­cada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.