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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 21 de março de 2023 | Edição nº 1031 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.104, DE 21 DE MARÇO DE 2023.

“Dispõe sobre autorização para contratação de coveiro por prazo determinado e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Ofício nº 062/23, da Secretária Municipal de Obras e Logradouros, protocolado sob o nº 683/2023, solicitando a contratação, em caráter temporário de um Coveiro.

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizada a contratação de 01 (um) Coveiro, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Obras e Logradouros.

Art. 2º. A contratação prevista no artigo anterior, será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – e far-se-á pelo prazo determinado de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogada por igual período.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 21 de março de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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