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IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS

Publicado em 22 de março de 2023 | Edição nº 1123 | Ano XXXVIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A N .º 124/2023

=De 21 de março de 2023=

O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO a edição da Lei Municipal nº. 3179, de 25 de maio de 2006, que: “DISPÕE sobre a concessão de licença sem vencimentos aos funcionários públicos municipais efetivos, devidamente regulamentada através do Decreto Municipal nº. 3706, de 01 de novembro de 2006;

CONSIDERANDO os termos contidos no Memorando 4.635/2023 da servidora LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA MEIRELLES;

CONSIDERANDO os termos contidos no Despacho 2-4.635/2023 do Secretário Municipal de Negócios e Assuntos Jurídicos;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Despacho 5-4.635/2023 do Diretor Geral de Recursos Humanos,

RESOLVE: conceder à Srª. LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA MEIRELLES, nas funções de Procuradora do Município, 02 (dois) anos de licença sem vencimentos, a partir do dia 01/05/2023, nos termos contidos na Lei acima mencionada.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR COMPETENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 21 de março de 2023.

PAULO JOSÉ BRIGLIADORI

Prefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 21 DE MARÇO DE 2023.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES

Secretária da Prefeitura Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.