IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 21 de março de 2023 | Edição nº 864 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 139 DE 13 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre afastamento sem remuneração”.
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 06 de 12 de julho de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos), “Capitulo IV das Licenças” – “Seção VI Da Licença Para Tratar de Interesses Particulares”;
CONSIDERANDO o requerimento nº 1005 de 13 de março de 2023.
RESOLVE:
ARTIGO 1º. Pela presente portaria, afastar, sem remuneração pelo período de 2 (dois) anos, o Sr. Júlio César de Souza do cargo de Auxiliar de Cuidador.
ARTIGO 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de Março de 2023 e vai desde já afixada no paço municipal, local de costume para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 13 de Março de 2023.
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
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