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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 21 de março de 2023 | Edição nº 510 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

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LEI Nº 3.601, DE 21 DE MARÇO DE 2023.

(DO LEGISLATIVO)

“DENOMINA A PONTE QUE ESPECIFICA”.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º- Passa a denominar-se “SEBASTIÃO RAMALHO DE OLIVEIRA” a Ponte sobre o Rio Pardo, localizada na estrada vicinal Hermando Rigoli – TAM 010, a qual faz divisa dos municípios de Tambaú e Mococa.

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Tambaú, 21 de março de 2023.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 21 de março de 2023.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.