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IMPRENSA OFICIAL - SANTA MERCEDES

Publicado em 22 de março de 2023 | Edição nº 765B | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 082/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023.

“Designa Gestor e Fiscal de Contratos e dá outras providências.”

VALDIR VERONA, Prefeito Municipal de Santa Mercedes, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E FISCAL, DOS CONTRATOS Nº LC/037/2023, LC/038/2023, LC/039/2023, LC/040/2023, LC/041/2023, LC/042/2023, LC/043/2023 e LC/044/2023 TENDO POR OBJETO Aquisição parcelada de gêneros alimentícios para a merenda escolar, Projetos Assistência Social e Paço Municipal, para o exercício de 2023, com recursos próprios e de convênios. DAS EMPRESAS MERCADO CORSINO LTDA - ME, DISTRIBUIDORA RONCATO LTDA – ME, IRAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP, NILZA GOUVEIA DO NASCIMENTO QUINTINO-ME, PERCIO MAKOTO TOORU KAMIJO JUNIOR, SUPERMERCADO MIRANDELA LTDA – EPP, VITANUTRI ALIMENTOS LTDA – EPP, W J R DOS SANTOS – ME E CONTRATANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES SÃO PAULO.

O Prefeito Valdir Verona no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 37, caput, da CF/88 e dos artigos 6º, IX, “e” art. 58 e 67 da Lei Federal nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º - Designar Gestor Contrato, Fiscal do Contrato, destinados à fiscalização e acompanhamento de execução contratual de Aquisição parcelada de gêneros alimentícios, referente aos contratos LC/037/2023, LC/038/2023, LC/039/2023, LC/040/2023, LC/041/2023, LC/042/2023, LC/043/2023 e LC/044/2023 – Processo nº 009/2023, com a seguinte composição:

a) Nome da servidora Anita Baraldi Rolim, assessora de educação, RG 36.400.411-3 e CPF ***.***.***-** – Gestora dos Contratos.

b) Nome da servidora Vanessa Gabriela da Silva Santos, Diretora de Coordenação de Programas e Projetos Sociais, RG 43.352.666-x e CPF ***.***.***-** – Fiscal dos Contratos.

Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Santa Mercedes, 22 de março de 2023.

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VALDIR VERONA

- Prefeito Municipal –

Registrada e publicada por afixação no local público de costume, na Secretaria da Prefeitura Municipal, na mesma data supra.

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CLÁUCIO ROBERTO CRUZ

- Chefe de Gabinete –

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.