IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 23 de março de 2023 | Edição nº 1409 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.715, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre o desligamento do serviço ativo do Município de Olímpia em decorrência da aposentadoria por Tempo de Contribuição, da Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO PIMENTA MENDES.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando o teor do Processo de Aposentadoria do OLIMPIA PREV n.º 85/2022,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica desligada do serviço público por motivo de aposentadoria por Tempo de Contribuição, a partir de 01 de abril de 2023, a Servidora Municipal MARIA DA CONCEIÇÃO PIMENTA MENDES, CPF n.º ***229778**, do cargo de Escriturário I, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Município de Olímpia, nos termos da Lei Complementar n.º 80, de 18 de junho de 2010.
Art. 2.º Os proventos devidos terão como base o que dispõe a Lei Complementar n.º 80, de 18 de junho de 2010.
Art. 3.º O Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia efetivará o desligamento do serviço ativo.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de abril de 2023.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de março de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal de Olímpia, em 21 de março de 2023.
EDSON LOPES DA SILVA
Chefe do Setor de Normas
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