IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 23 de março de 2023 | Edição nº 1409 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.716, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Declara a estabilidade no serviço público municipal dos Servidores que relaciona.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos do artigo 41 da Constituição Federal e artigos 29 e 31 da Lei Complementar n.º 01, de 22 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Olímpia, fica declarada a estabilidade no serviço municipal dos servidores a seguir relacionados, regularmente habilitados mediante concurso e aprovados nos respectivos processos de avaliação funcional:
NOME | CARGO | DATA DA AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE |
| Tatiene Alves Santos | Professor de Educação Básica I | 05/03/2023 |
| Lisania Correa Lemes de Carvalho | Professor de Educação Básica I | 06/03/2023 |
| Allany Fernanda Olivatto Carvalho Firmino Carlos | Professor de Educação Básica I | 10/03/2023 |
| Gabriela Cizotto Moro | Peb II – Educação Física | 11/03/2023 |
| Tairini Patricia dos Santos | Monitor de Creche | 11/03/2023 |
| Diego dos Santos Alves Feitoza | Inspetor de Alunos | 11/03/2023 |
| Rafaela Roberta de Carvalho Fernandes | Professor de Educação Básica I | 14/03/2023 |
| Daniele Pessoa Trindade Amadio Regiani | Professor de Educação Básica I | 15/03/2023 |
| Fernanda Passareli | Professor de Educação Básica I | 15/03/2023 |
| Helton Jose Quilles Rodrigues | Escriturário I | 17/03/2023 |
| Elisangela Rodrigues Roza | Escriturário I | 18/03/2023 |
| Camila Aparecida Ferreira dos Santos | Monitor de Creche | 19/03/2023 |
| Maisa Evilania Coelho Cordeiro Ferigati | Professor de Educação Básica I | 20/03/2023 |
| Flavia Regina Collucci | Escriturário I | 20/03/2023 |
| Patricia Paula Fogagnoli | Professor de Educação Básica I | 24/03/2023 |
| Patricia de Rezende Canoas | Professor de Educação Básica I | 26/03/2023 |
| Amanda Correia da Silva Martins | Enfermeiro | 26/03/2023 |
| Joao Vitor Lavezo | Técnico Em Enfermagem | 26/03/2023 |
| Ana Vilma Mattos Dias | Técnico Em Enfermagem | 28/03/2023 |
Art. 2.º Para fins do parágrafo 5.º, do artigo 29, da Lei Complementar n.º 01, de 22 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Olímpia, ficam homologadas as declarações de estabilidades de que tratam o artigo anterior.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 22 de março de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 22 de março de 2023.
EDSON LOPES DA SILVA
Chefe do Setor de Normas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
