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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 23 de março de 2023 | Edição nº 1551 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 9.944.

20 DE MARÇODE 2.023.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso VIII, da LOM.

Resolve conceder a Senhora ANA CLÁUDIA CÁSSIA DA SILVA FEITOSA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG. nº. 42.539.653-8 e do PIS. nº. 190.61975.53-3, residente e domiciliada na Estância São José, Bairro Águas Paradas, Estrada ACP 020, nº. 1.662 neste município de Américo de Campos, Estado de São Paulo, exercendo o cargo de SERVENTE – NÍVEL I, a conversão de 1/3 (um terço) de Férias regulamentares em ABONO PECUNIÁRIO, de acordo com o Art. 75, § 6º, da Lei Complementar nº. 2.235, de 09 de Dezembro de 2.021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Américo de Campos) relativo aos períodos aquisitivos de 01 de Outubro de 2.021 a 30 de Setembro de 2.022, e que os períodos restantes, serão gozados através de novos requerimentos.

Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

20 de Março de 2.023.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUCIARA CACERES SARAIVA

Assessor Geral

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.