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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 23 de março de 2023 | Edição nº 1551 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 9.945.

20 DE MARÇO DE 2.023.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso VIII, da LOM.

Resolve conceder a Senhora ELAINE MARA FERREIRA DE SOUZA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG. nº. 46.140.540-4 e do PIS. nº. 1.616.061.682-0, residente e domiciliada na Rua Paulo Malavazi, nº. 152, Residencial Brisas III, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo, exercendo o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ÁREA 1 – ESF. – UBS Dr. DOÉLIO BÉRGAMO), a conversão de 1/3 (um terço) do Bloco de Licença Prêmio em ABONO PECUNIÁRIO, de acordo com o Art. 114 da Lei Complementar nº. 2.235/2.021, de 09 de Dezembro de 2.021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Américo de Campos) relativo ao período aquisitivo de 07.10.2014 a 06.10.2019, e que o período restante, será gozado através de novo requerimento.

Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

20 de Março de 2.023.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUCIARA CACERES SARAIVA

Assessor Geral

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.