IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 22 de março de 2023 | Edição nº 1317 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N.º 5.948, DE 22 DE MARÇO DE 2023

Regulamenta a Lei Municipal nº 4.536, de 29 de dezembro de 2009.

Prefeito Municipal de Marau, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12, inc. IV, da Lei Municipal nº 4.536, de 29 de dezembro de 2009;

DECRETA:

Art. 1o O número de vagas para estágios de estudantes na Prefeitura Municipal de Marau, bem como a limitação das mesmas por Secretaria obedecerá a tabela abaixo:

SECRETARIAS

NÚMERO DE VAGAS

Sec. de Educação

120

Sec. de Trabalho e Desenvolvimento Social

15

Sec. De Saúde

15

Sec. De Administração

35

Sec. De Cidade, Segurança e Trânsito

04

Sec. De Agricultura e Desenvolvimento Rural

03

Sec. De Cultura, Esporte e Lazer

10

Sec. De Desenv. Econômico e Turismo

03

Gabinete do Prefeito

10

Sec. De Habitação e Regularização Fundiária

02

Secretaria de Fazenda

01

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº. 5.943, de 09 de março de 2023.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU

aos vinte e dois dias do mês de março do ano de 2023.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal de Marau

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO

Secretária Municipal de Administração


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