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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 24 de março de 2023 | Edição nº 1060 | Ano VI

Entidade: FEUC - Faculdade Euclides da Cunha | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.208, de 17/03/2023.

Disponibilidade remunerada do Prof. Gustavo Celestino Martins

A Diretora Administrativa da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a não atribuição de aulas ao servidor no cargo de professor por esta instituição; e,

CONSIDERANDO o artigo 2º do Decreto nº 5.585, de 15 de fevereiro de 2018, que trata da disponibilidade prevista no artigo 41, §3º da Constituição Federal dos servidores estáveis ocupantes dos cargos públicos mencionados, do Decreto supra citado;

RESOLVE:

Artigo 1º: Fica designado o Prof. Gustavo Celestino Martins, ocupante de cargo público mencionado no artigo 1º do Decreto 5.585, de 15 de fevereiro de 2018, colocado em disponibilidade remunerada proporcional ao tempo de serviço nos termos do artigo 2º, inciso XXIII.

Artigo 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2023, revogando quaisquer disposições em contrário.

São José do Rio Pardo/SP, 17 de março de 2023

Prof.ª Ma. Gabriela Della Torre e Silva

Diretora Administrativa

Publicado, por fixação, no Quadro de Editais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo, na mesma data.

Prof. Carlos D. De Marque

Secretário Acadêmico Interino

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.