IMPRENSA OFICIAL - TREMEMBÉ

Publicado em 24 de março de 2023 | Edição nº 1618 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 6.856, DE 15 DE MARÇO DE 2023.

“Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária”.

CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no § 2º do artigo 13 da Lei Municipal nº 5.450, de 11 de outubro de 2022,

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a transposição no valor de R$ 660.000,00 (Seiscentos e sessenta mil reais), alterando as seguintes dotações orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ACRESCENTA:

01 – EXECUTIVO

11 – SECRETARIA DE SAÚDE

007 – SETOR DE ATENDIMENTO DA SAÚDE

10.301.0044.2089 – Apoio a Atenção Básica do Programa - ESF.

577 – 3.3.939 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .....(+) R$ 514.000,00

008 – SETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

10.302.0046.2098 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica.

630 – 3.3.9039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......(+) R$ 146.000,00

REDUZ:

01 – EXECUTIVO

11 – SECRETARIA DE SAÚDE

006 – SETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE

10.301.0043.2087 –Manutenção das Atividades Relacionadas ao Setor Administrativo da Saúde.

563 - 4.4.9051 – Obras e Instalações .......(-) R$ 400.0000,00

007 – SETOR DE ATENDIMENTO DA SAÚDE

10.301.0044.2090 – Manutenção das Atividades da Unidade Básica do Centro de Saúde.

581 – 3.3.9030 – Material de Consumo.........(-) R$ 140.000,00

10.302.0044.2094 – Ampliação e Melhoria da Oferta de Consultas do Centro de Saúde de Especialidades.

592 – 3.3.9030 – Material de Consumo.......(-) R$ 80.000,00

10.302.0044.2095 – Unidade do Centro de Diagnose.

597 – 3.3.9030 – Material de Consumo........(-) R$ 40.000,00

ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, 15 de março de 2023.

CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, aos 15 de março de 2023.

ELIANA MARIA NEVES DE LIMA

Coordenadora dos Serviços de Secretaria