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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 23 de março de 2023 | Edição nº 1677A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.569, de 30 de dezembro de 2022.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.500.000,00 (ONZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS).

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.786, de 27 de dezembro de 2021 (LOA), para vigência no exercício de 2022,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (Prefeitura), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

02.01.02.31.91.13.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

17,00

02.01.03.31.90.11.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

11.200,00

02.01.03.31.91.13.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

4.960,00

02.01.04.31.90.11.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

1.460,00

02.01.05.31.90.11.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

16.570,00

02.01.05.31.90.13.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

920,00

02.01.05.31.91.13.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

5.010,00

02.01.06.31.90.11.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

10.830,00

02.01.06.31.90.13.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.750,00

02.01.06.33.90.36.0004.122.0010.2002Manutenção – Custeio Despesas Correntes

7.240,31

02.02.02.31.90.11.0002.062.0013.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

15.112,71

02.03.01.31.90.11.0004.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

19.180,00

02.03.01.31.90.13.0004.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

3.146,00

02.03.04.31.91.13.0004.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

37.720,00

02.03.05.31.90.11.0004.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

14.450,00

02.03.05.31.91.13.0004.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

8.910,00

02.03.07.31.90.11.0004.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.600,00

02.03.07.31.91.13.0004.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

535,00

02.04.01.31.90.11.0004.122.0015.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

5.000,00

02.04.01.31.90.13.0004.122.0015.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.980,00

02.05.01.31.90.11.0004.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

12.560,00

02.05.01.31.91.13.0004.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.190,00

02.05.02.31.91.13.0004.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.150,00

02.05.03.31.91.13.0004.122.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

258,00

02.05.04.31.91.13.0004.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

3.960,00

02.05.05.31.91.13.0004.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

10.116,00

02.05.06.31.91.13.0004.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

1.601,00

02.05.06.33.90.39.0004.123.0016.2002Manutenção – Custeio Despesas Correntes

150.000,00

02.05.06.33.90.91.0004.123.0016.2002Manutenção – Custeio Despesas Correntes

30.000,00

02.05.07.33.90.47.0028.843.0000.0002PASEP - Prefeitura

200.000,00

02.05.07.46.90.71.0028.846.0000.0001Amortização da Dívida Contratada

30.000,00

02.06.01.33.90.30.0012.306.0004.2002Material de Consumo

30.000,00

02.06.01.33.90.30.0012.306.0004.2002Material de Consumo

100.000,00

02.06.01.33.90.30.0012.306.0004.2002Material de Consumo

2.000,00

02.06.01.31.90.11.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

35.700,00

02.06.01.31.91.13.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

26.570,00

02.06.02.31.91.13.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

3.100,00

02.06.03.31.90.11.0012.363.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

93.758,00

02.06.03.31.90.13.0012.363.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

7.158,00

02.06.03.31.91.13.0012.363.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

52.315,00

02.06.04.31.90.11.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

1.302.000,00

02.06.04.31.90.13.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

21.010,00

02.06.04.31.91.13.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

859.430,00

02.06.04.33.90.39.0012.361.0004.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

330.000,00

02.06.04.33.90.39.0012.361.0004.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

720.000,00

02.06.04.44.90.52.0012.365.0004.2003Equipamento Material Permanente

50.000,00

02.07.01.31.90.11.0010.301.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

22.640,00

02.07.01.31.91.13.0010.301.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

20.460,00

02.07.02.31.90.11.0010.301.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

519.610,00

02.07.02.31.90.13.0010.301.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

18.460,00

02.07.02.31.91.13.0010.301.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

242.120,00

02.07.03.31.90.11.0010.304.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

116.615,00

02.07.03.31.91.13.0010.304.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

75.080,00

02.07.04.31.90.11.0010.302.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

417.210,00

02.07.04.31.91.13.0010.302.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

191.720,00

02.07.04.33.90.39.0010.302.0005.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

680.000,00

02.07.04.33.90.39.0010.302.0005.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

231.803,15

02.08.01.31.90.11.0008.122.0009.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

9.751,00

02.08.01.31.90.13.0008.122.0009.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

3.680,00

02.08.02.31.90.13.0008.244.0009.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.559,83

02.08.03.31.90.11.0008.244.0009.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.790,00

02.08.04.33.90.39.0008.243.0009.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

02.08.04.31.90.11.0008.243.0009.2009Casa Abrigo

66.670,00

02.08.04.31.90.13.0008.243.0009.2009Casa Abrigo

610,00

02.08.04.31.91.13.0008.243.0009.2009Casa Abrigo

57.000,00

02.09.01.31.90.11.0027.812.0007.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

29.580,00

02.09.01.31.90.13.0027.812.0007.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.590,00

02.09.01.31.91.13.0027.812.0007.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

20.790,00

02.09.01.33.90.39.0027.812.0007.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100.000,00

02.09.02.31.90.13.0027.812.0007.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

607,00

02.10.01.31.90.11.0013.392.0006.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

18.000,00

02.10.01.31.90.13.0013.392.0006.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.590,00

02.11.02.31.90.11.0015.452.0014.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

321.380,00

02.11.02.31.90.13.0015.452.0014.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

100,00

02.11.02.31.91.13.0015.452.0014.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

100.428,00

02.11.02.33.90.39.0015.452.0014.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.600.000,00

02.11.02.44.90.51.0015.452.0014.2003Obras e Instalações

130.000,00

02.11.04.31.90.11.0006.182.0014.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

33.700,00

02.11.04.31.90.13.0006.182.0014.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

9.200,00

02.11.04.31.91.13.0006.182.0014.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

125.500,00

02.12.01.31.90.13.0015.451.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

1.100,00

02.12.02.31.90.13.0015.121.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

610,00

02.12.02.31.91.13.0015.121.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

16.700,00

02.12.04.31.90.11.0015.125.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

7.950,00

02.12.04.31.90.13.0015.125.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

607,00

02.12.04.31.91.13.0015.125.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

4.850,00

02.12.05.31.90.11.0006.181.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

6.690,00

02.12.05.31.90.13.0006.181.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

607,00

02.12.05.31.91.13.0006.181.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

3.950,00

02.12.06.31.90.11.0018.541.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

8.138,00

02.12.06.31.91.13.0018.541.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

5.790,00

02.12.07.31.90.13.0020.122.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

1.220,00

02.12.08.31.90.11.0023.122.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

1.470,00

02.12.08.31.90.13.0023.122.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

607,00

Art. 2º. O valor dos créditos adicionais contidos no art. 1º, serão cobertos com recursos provenientes:

I - do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício no valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

II - da anulação de dotações próprias do orçamento vigente no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

02.06.04.33.90.30.0012.361.0004.2002Material de Consumo

500.000,00

02.07.01.33.90.30.0010.301.0005.2002Material de Consumo

500.000,00

02.07.01.33.90.30.0010.301.0005.2002Material de Consumo

2.271,00

02.08.04.33.90.30.0008.243.0009.2002Material de Consumo

30.000,00

02.08.04.33.90.30.0008.243.0009.2009Casa Abrigo

28.733,25

02.08.04.33.90.30.0008.243.0009.2009Casa Abrigo

2.728,46

02.08.04.33.90.30.0008.243.0009.2009Casa Abrigo

2.967,50

02.08.04.33.90.32.0008.244.0009.2002Material de Distribuição Gratuita

81.102,00

02.08.04.33.90.32.0008.244.0009.2002Material de Distribuição Gratuita

120.510,60

02.09.01.33.90.30.0027.812.0007.2002Material de Consumo

7.149,48

02.09.01.33.90.39.0027.812.0007.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

83.000,00

02.09.01.33.90.30.0027.812.0007.4181Material de Consumo

4.000,00

02.09.01.33.90.30.0027.812.0007.4182Material de Consumo

2.500,00

02.09.01.33.90.30.0027.812.0007.4183Material de Consumo

5.000,00

02.09.01.33.90.30.0027.812.0007.4184Material de Consumo

2.000,00

02.10.01.44.90.52.0013.392.0006.2003Equipamento Material Permanente

1.874,98

02.10.01.33.90.39.0013.392.0006.4161Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.000,00

02.10.01.33.90.39.0013.392.0006.4173Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.500,00

02.11.02.44.90.51.0012.452.0014.1009Construção, Ampliação, Reforma e Infraestrutura

179.799,51

02.11.02.44.90.52.0015.451.0014.3054Equipamento Material Permanente

4.000,00

02.11.02.33.90.30.0015.452.0014.2002Material de Consumo

390.108,22

02.11.02.44.90.52.0015.452.0014.2003Equipamento Material Permanente

4.755,00

02.11.04.33.90.30.0006.182.0014.2002Material de Consumo

30.000,00

02.11.04.44.90.52.0006.182.0014.4185Equipamento Material Permanente

9.000,00

02.12.08.44.90.52.0023.122.0008.2003Equipamento Material Permanente

1.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 30 de dezembro de 2022.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.