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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 23 de março de 2023 | Edição nº 1677A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.573, de 30 de dezembro de 2022.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.500.000,00 (SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS).

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.786, de 27 de dezembro de 2021 (LOA), para vigência no exercício de 2022,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (Prefeitura), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

02.01.02.31.90.11.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

7.770,04

02.01.02.33.90.08.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

6.668,00

02.01.03.31.90.11.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

19.390,83

02.01.03.33.90.08.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

66,68

02.01.04.31.90.11.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.749,90

02.01.05.31.90.11.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

28.856,08

02.01.05.31.90.16.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

1.394,39

02.01.05.33.90.08.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

43,86

02.01.06.31.90.11.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

22.761,82

02.02.02.31.90.11.0002.062.0013.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

95.002,68

02.02.02.31.90.16.0002.062.0013.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.103,89

02.02.02.33.90.08.0002.062.0013.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

142,42

02.03.01.31.90.11.0004.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

40.198,84

02.03.01.33.90.08.0004.122.0011.2002Outros Benefícios Assistenciais ao Servidor

16.618,70

02.03.04.31.90.11.0004.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

78.128,48

02.03.04.31.90.16.0004.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

20.422,01

02.03.04.33.90.08.0004.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

748,04

02.03.05.31.90.11.0004.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

25.591,83

02.03.05.31.90.16.0004.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

3.600,88

02.03.05.33.90.08.0004.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

281,83

02.03.06.31.90.11.0004.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.609,90

02.03.07.31.90.11.0004.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

4.448,44

02.04.01.31.90.11.0004.122.0015.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

9.000,00

02.05.01.31.90.11.0004.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

23.939,78

02.05.01.31.90.16.0004.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

6.681,31

02.05.02.31.90.11.0004.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

8.384,06

02.05.02.31.90.16.0004.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

1.394,65

02.05.02.33.90.08.0004.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

66,68

02.05.04.31.90.11.0004.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

1.722,80

02.05.04.33.90.08.0004.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

66,16

02.05.05.31.90.11.0004.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

10.648,39

02.05.05.31.90.16.0004.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

5.176,98

02.06.01.31.90.11.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

68.741,12

02.06.01.31.90.16.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

17.250,33

02.06.01.33.90.08.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

357,70

02.06.02.31.90.16.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

7.024,03

02.06.03.31.90.11.0012.363.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

138.381,07

02.06.03.31.90.16.0012.363.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

437,92

02.06.03.31.90.94.0012.363.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

44.571,66

02.06.03.33.90.08.0012.363.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

286,16

02.06.04.31.90.11.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.267.036,72

02.06.04.31.90.94.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

364.200,70

02.06.04.31.90.16.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

23.483,98

02.06.04.31.90.11.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.889,32

02.07.01.31.90.11.0010.301.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

121.530,80

02.07.01.31.90.16.0010.301.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

19.947,89

02.07.02.31.90.11.0010.301.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

684.169,94

02.07.02.31.90.16.0010.301.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

138.702,04

02.07.02.31.90.94.0010.301.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

66.417,88

02.07.02.33.90.08.0010.301.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

3.863,16

02.07.03.31.90.11.0010.304.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

210.444,14

02.07.03.31.90.16.0010.304.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

35.545,71

02.07.03.33.90.08.0010.304.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

1.645,42

02.07.04.31.90.11.0010.302.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

499.233,64

02.07.04.31.90.16.0010.302.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

135.290,33

02.07.04.33.90.08.0010.302.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

3.362,38

02.08.01.31.90.11.0008.122.0009.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

16.705,42

02.08.02.33.90.36.0008.244.0009.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.731,75

02.08.03.31.90.11.0008.244.0009.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

5.750,09

02.08.03.33.90.08.0008.244.0009.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

66,68

02.08.04.31.90.11.0008.243.0009.2009Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

133.367,04

02.08.04.33.90.08.0008.243.0009.2009Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

1.972,47

02.08.04.31.90.16.0008.244.0009.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

34.026,54

02.09.01.31.90.11.0027.812.0007.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

59.385,86

02.09.01.31.90.16.0027.812.0007.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

9.652,21

02.09.01.33.90.08.0027.812.0007.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

357,70

02.10.01.31.90.11.0013.392.0006.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

33.830,97

02.10.01.31.90.16.0013.392.0006.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

3.917,89

02.11.02.31.90.11.0015.452.0014.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

581.977,24

02.11.02.31.90.16.0015.452.0014.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

122.432,50

02.11.02.31.90.94.0015.452.0014.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

9.802,61

02.11.02.33.90.08.0015.452.0014.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.861,60

02.11.04.31.90.11.0006.182.0014.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

74.716,94

02.11.04.31.90.16.0006.182.0014.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

27.269,47

02.12.01.31.90.11.0015.451.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

5.690,70

02.12.02.31.90.16.0015.121.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

3.970,70

02.12.02.33.90.08.0015.121.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

285,95

02.12.04.31.90.11.0015.125.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

15.585,32

02.12.04.31.90.16.0015.125.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

4.151,81

02.12.05.31.90.11.0006.181.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

15.253,53

02.12.05.31.90.16.0006.181.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

3.201,43

02.12.05.33.90.08.0006.181.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

66,68

02.12.06.31.90.11.0018.541.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

16.020,53

02.12.06.31.90.16.0018.541.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.701,52

02.12.08.31.90.11.0023.122.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.752,46

Art. 2º. O valor dos créditos adicionais contidos no art. 1º, serão cobertos com recursos provenientes:

I - do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

II - da anulação de dotações próprias do orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

02.01.06.33.90.36.0004.122.0010.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

02.01.06.33.90.39.0004.122.0010.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.202,00

02.02.02.31.91.13.0002.062.0013.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

11.930,60

02.02.04.33.90.30.0002.062.0013.2002Material de Consumo

3.160,34

02.02.04.33.90.36.0002.062.0013.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.103,54

02.02.04.33.90.39.0002.062.0013.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.642,88

02.03.01.33.90.30.0004.122.0011.2002Material de Consumo

11.709,20

02.03.01.33.90.39.0004.122.0011.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

60.000,00

02.04.01.33.90.39.0004.122.0015.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.276,34

02.05.06.31.90.13.0004.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.238,37

02.05.06.33.90.30.0004.123.0016.2002Material de Consumo

6.864,30

02.05.06.33.90.91.0004.123.0016.2002Sentenças Judiciais

30.595,37

02.05.07.46.90.71.0028.846.0000.0001Amortização da Dívida Contratada - Prefeitura

4.953,05

02.05.07.46.91.71.0028.846.0000.0001Amortização da Dívida Contratada - Prefeitura

4.905,44

02.06.01.33.90.30.0012.306.0004.2002Material de Consumo

6.809,49

02.06.03.33.90.30.0012.363.0004.2002Material de Consumo

5.297,43

02.06.03.33.90.30.0012.363.0004.2002Material de Consumo

73,42

02.06.03.33.90.36.0012.363.0004.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

400,00

02.06.03.33.90.39.0012.363.0004.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15.343,23

02.06.04.33.90.36.0012.361.0004.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

600,00

02.06.04.33.90.39.0012.361.0004.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

33.000,00

02.06.04.44.90.51.0012.361.0004.2003Obras e Instalações

500,00

02.06.04.44.90.52.0012.365.0004.1003Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos

3.306,54

02.06.04.33.90.30.0012.365.0004.2002Material de Consumo

11.571,64

02.07.01.44.90.52.0010.301.0005.2003Equipamento e Material Permanente

10.644,20

02.07.02.33.90.30.0010.301.0005.2002Material de Consumo

30.000,00

02.07.02.33.90.30.0010.301.0005.2002Material de Consumo

225.872,62

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 30 de dezembro de 2022.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.