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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 23 de março de 2023 | Edição nº 1677A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.575, de 30 de dezembro de 2022.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.077.011,25 (NOVE MILHÕES, SETENTA E SETE MIL, ONZE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.786, de 27 de dezembro de 2021 (LOA), para vigência no exercício de 2022,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (Prefeitura), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.077.011,25 (nove milhões, setenta e sete mil, onze reais e vinte e cinco centavos), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

02.03.01.44.90.52.0004.122.0011.2003Equipamento e Material Permanente

63.000,00

02.05.06.33.90.39.0004.123.0016.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

21.000,00

02.05.06.44.90.52.0004.123.0016.2003Equipamento e Material Permanente

53.000,00

02.05.06.33.90.39.0004.123.0016.2004Propaganda e Publicidade

1.500,00

02.05.07.46.91.71.0028.846.0000.0001Amortização da Dívida Contratada - Prefeitura

767.914,99

02.06.01.33.90.30.0012.306.0004.2002Material de Consumo

548.474,12

02.06.04.31.90.96.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

31.490,00

02.06.04.33.90.30.0012.361.0004.2002Material de Consumo

945.000,00

02.06.04.33.90.39.0012.361.0004.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

428.871,00

02.06.04.33.90.39.0012.361.0004.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

26.688,00

02.06.04.44.90.52.0012.365.0004.1003Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos

4.000,00

02.06.04.33.50.43.0012.365.0004.4237Subvenção Social

2.000,00

02.07.01.33.90.40.0010.301.0005.2002Serviços de Tecnologia, Informação e Comunicação

6.000,00

02.07.04.33.90.39.0010.302.0005.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.773.610,89

02.08.04.33.50.43.0008.244.0009.4265Subvenção Social

2.000,00

02.08.04.33.50.43.0008.244.0009.4266Subvenção Social

5.000,00

02.08.04.33.50.43.0008.244.0009.4277Subvenção Social

3.000,00

02.08.04.33.50.43.0008.244.0009.4278Subvenção Social

2.000,00

02.08.04.33.50.43.0008.244.0009.4280Subvenção Social

4.000,00

02.08.04.33.50.43.0008.244.0009.4324Subvenção Social

6.000,00

02.10.01.33.50.43.0013.392.0006.4212Subvenção Social

2.000,00

02.10.01.33.50.43.0013.392.0006.4305Subvenção Social

3.000,00

02.11.02.44.90.51.0012.452.0014.1009Construção, Ampliação, Reforma, Infraestrutura

97.452,25

02.11.02.44.90.51.0015.452.0014.1006Construção, Ampliação e Reforma em Cemitérios

110.000,00

02.11.02.33.90.39.0015.452.0014.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.170.000,00

02.12.01.33.50.43.0018.541.0008.4319Subvenção Social

10,00

Art. 2º. O valor dos créditos adicionais contidos no art. 1º, serão cobertos com recursos provenientes:

I - do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício no valor de R$ 8.116.000,00 (oito milhões, cento e dezesseis mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

II - da anulação de dotações próprias do orçamento vigente no valor de R$ 961.011,25 (novecentos e sessenta e um mil, onze reais e vinte e cinco centavos), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

02.01.01.31.90.11.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

32.308,63

02.01.01.31.90.16.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

181,28

02.01.02.33.90.08.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

6.601,32

02.01.02.33.90.30.0004.122.0010.2002Material de Consumo

802,00

02.01.02.33.90.36.0004.122.0010.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

4.893,16

02.01.02.33.90.39.0004.122.0010.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

02.01.02.44.90.61.0004.122.0010.2003Manutenção – Custeio Despesas de Capital

1.000,00

02.01.03.31.90.16.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

21.095,60

02.01.05.33.90.36.0004.122.0010.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

3.532,65

02.01.05.33.90.39.0004.122.0010.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

02.01.06.33.90.30.0004.122.0010.2002Material de Consumo

861,41

02.01.06.33.90.36.0004.122.0010.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.077,24

02.02.02.31.90.13.0002.062.0013.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

6.064,00

02.02.02.31.90.94.0002.062.0013.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

500,01

02.03.01.31.90.16.0004.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

6.032,32

02.03.01.33.90.39.0004.122.0011.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

9.142,80

02.03.01.33.90.40.0004.122.0011.2002Sistema de Informação e Tecnologia

1.003,49

02.05.01.31.90.13.0004.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

3.689,94

02.05.06.31.90.11.0004.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

45.329,06

02.05.06.33.90.08.0004.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

173,32

02.05.06.33.90.92.0004.123.0016.2002Despesas Exercícios Anteriores

872,65

02.05.07.33.90.47.0028.843.0000.0002PASEP - Prefeitura

36.740,17

02.06.02.31.90.11.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

85.972,04

02.06.02.31.90.94.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

145,60

02.06.02.33.90.08.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

855,92

02.06.04.31.90.94.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

254,34

02.06.04.31.90.13.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

3.102,41

02.06.04.31.90.16.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

1.113,56

02.06.04.31.90.94.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

500,00

02.06.04.33.90.08.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

4.500,00

02.06.04.33.90.30.0012.361.0004.3022Material de Consumo

2.000,00

02.06.04.31.90.94.0012.365.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

500,00

02.06.04.31.90.11.0012.365.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

7.020,00

02.06.04.31.90.94.0012.365.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

500,00

02.06.04.31.90.94.0012.365.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

500,00

02.06.04.33.90.30.0012.365.0004.3001Material de Consumo

4.000,00

02.06.04.33.50.43.0012.365.0004.4244Subvenção Social

1.900,00

02.07.01.33.90.08.0010.301.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

1.243,48

02.07.01.33.90.30.0010.301.0005.2002Material de Consumo

51.386,52

02.07.01.33.90.30.0010.301.0005.3024Emenda Impositiva 110

12.415,00

02.07.01.33.90.30.0010.301.0005.3025Emenda Impositiva 111

52.415,00

02.07.01.33.90.30.0010.301.0005.3030Emenda Impositiva 116

4.500,00

02.07.02.33.90.30.0010.301.0005.2002Material de Consumo

4.121,54

02.07.02.33.90.48.0010.301.0005.2002Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física

2.200,00

02.07.02.33.90.30.0010.301.0005.2002Material de Consumo

164.704,44

02.07.03.31.90.94.0010.304.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

226,00

02.07.03.33.90.30.0010.304.0005.2002Material de Consumo

441,70

02.08.02.31.90.11.0008.244.0009.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

11.919,98

02.08.03.33.90.30.0008.244.0009.2002Material de Consumo

9.733,17

02.08.04.33.90.30.0008.243.0009.2002Material de Consumo

11.707,73

02.08.04.33.90.36.0008.243.0009.2002Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física

14.042,52

02.08.04.33.90.39.0008.243.0009.2002Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Jurídica

30.378,18

02.08.04.31.90.11.0008.244.0009.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

9.246,44

02.08.04.33.90.39.0008.244.0009.2002Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Jurídica

2.976,83

02.08.04.33.90.30.0008.244.0009.2002Material de Consumo

279,25

02.08.04.33.90.36.0008.244.0009.2002Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física

12.800,00

02.08.04.33.90.39.0008.244.0009.2002Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Jurídica

3.807,00

02.08.04.33.50.43.0008.244.0009.4204Emenda Impositiva 204

3.500,00

02.08.04.33.50.43.0008.244.0009.4205Emenda Impositiva 205

1.500,00

02.08.04.33.50.43.0008.244.0009.4207Emenda Impositiva 207

10.000,00

02.08.04.33.50.43.0008.244.0009.4209Emenda Impositiva 209

1.190,00

02.08.04.33.50.43.0008.244.0009.4209Emenda Impositiva 209

5.000,00

02.08.04.33.50.43.0008.244.0009.4275Emenda Impositiva 275

4.000,00

02.09.01.33.90.30.0027.812.0007.2002Material de Consumo

15.000,00

02.09.01.33.90.39.0027.812.0007.2002Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Jurídica

58.556,27

02.09.01.33.90.36.0027.812.0007.2002Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física

15.999,48

02.09.02.31.90.11.0027.812.0007.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

15.123,12

02.10.01.33.90.39.0013.392.0006.2002Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Jurídica

3.142,33

02.11.02.33.90.36.0006.181.0014.4330Emenda Impositiva 332

2.500,00

02.11.02.33.90.36.0006.181.0014.4331Emenda Impositiva 333

5.125,00

02.11.02.33.90.36.0006.181.0014.4332Emenda Impositiva 334

3.000,00

02.11.02.33.90.36.0006.181.0014.4333Emenda Impositiva 335

15.000,00

02.11.02.33.90.30.0015.452.0014.2002Material de Consumo

4.082,06

02.11.04.33.90.30.0006.182.0014.2002Material de Consumo

9.124,16

02.11.04.33.90.39.0006.182.0014.2002Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Jurídica

5.026,66

02.11.04.33.90.36.0006.182.0014.2002Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física

5.610,94

02.11.04.44.90.52.0006.182.0014.4196Emenda Impositiva 196

2.000,00

02.12.02.31.90.11.0015.121.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

12.084,65

02.12.05.33.90.39.0006.181.0008.2002Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Jurídica

5.672,84

02.12.05.33.90.30.0006.181.0008.2002Manutenção – Custeio Despesas Correntes

8.279,70

02.12.06.31.90.13.0018.541.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

1.000,00

02.12.07.31.90.11.0020.122.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

5.390,10

02.12.07.31.90.13.0020.122.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

28.794,24

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 30 de dezembro de 2022.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.