IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 24 de março de 2023 | Edição nº 1410 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.719, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura dos créditos suplementares é necessária para criação e reforço de elemento de despesa em atividade já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias identificadas abaixo;
Considerando que a cobertura dos créditos se refere à anulação de dotação existente e superávit financeiro,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística do Município de Olímpia a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
03.02.00 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS |
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03.02.01 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS |
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| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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17.122.0301.2.077 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH |
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3.3.90.08.00-432 | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
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| RECURSOS PRÓPRIOS | 3.000,00 |
3.3.90.40.00-437 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ |
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| RECURSOS PRÓPRIOS | 15.800,00 |
| TOTAL | 18.800,00 |
Art. 2.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1.º, decorre de Superávit Financeiro, conforme artigo 43, § 1.° Inciso I e § 2.°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores deste Decreto.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 23 de março de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
TULIO ANTÔNIO PINHEIRO
Superintendente Geral
DAEMO
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 23 de março de 2023.
EDSON LOPES DA SILVA
Chefe do Setor de Normas
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