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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 23 de março de 2023 | Edição nº 511 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 14.150, DE 21 DE MARÇO DE 2023.

NOMEIA, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE EDUCAÇÃO, A SERVIDORA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dr. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 3.063, de 13 de dezembro de 2018, e, ainda, com fundamento no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e no artigo 14, inciso II, da Lei 1.579/98, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º – Fica nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Educação, nos termos do Anexo II da Lei n.º 3.063, de 13 de dezembro de 2018, a Senhora ANDRÉIA CRISTIANE FERRACINE FERNANDES, portadora do documento de identidade R.G. n.º 19.374.554-9 – SSP/SP, observado o disposto no seguinte quadro:

Nome

Cargo em Comissão

Padrão de Vencimento

Andréia Cristiane Ferracine Fernandes

Coordenadora de Educação

T2 – 17

Art. 2º - As atribuições do cargo de Coordenadora de Educação são as constantes da Lei nº. 3.063, de 13 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Tambaú.

Art. 3º - Ficam suspensos os efeitos da Portaria nº 14.098, de 08 de março de 2023, que nomeou a Senhora Andréia Cristiane Ferracine Fernandes para exercer o cargo em comissão de Diretora de Ensino, enquanto perdurar sua nomeação no cargo em comissão de Coordenadora de Educação.

Art. 4º - Fica a servidora Andréia Cristiane Ferracine Fernandes afastada do cargo efetivo de Professora de Educação Básica II - PEB II, enquanto perdurar a sua nomeação para o cargo em comissão de Coordenadora de Educação.

Art. 5° – As despesas decorrentes da execução da presente Portaria serão atendidas por dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 6.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo em 15 de março de 2023.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 21 de março de 2023.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 21 de março de 2023.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

PORTARIA N.º 14.151, DE 22 DE MARÇO DE 2023.

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE ESPECÍFICA.

Dr. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, a partir de 22/03/2023, férias regulamentares ao servidor público municipal abaixo relacionado:

Nome do Funcionário

Cargo/Função

Período Aquisitivo

Dias Concedidos

Cristiano Augusto Marcelino

Escriturário

26/08/2020 a 25/08/2021

10

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 22 de março de 2023.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 22 de março de 2023.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

PORTARIA N.º 14.152, DE 23 DE MARÇO DE 2023.

CONCEDE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA A SERVIDORA.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando os termos do expediente protocolado sob nº 1274/2023, de 16/03/2023.

Considerando os termos do Parecer Técnico Jurídico favorável, exarado na data de 25.01.2022.

Considerando o deferimento do pedido do dia 16/03/2023.

Art. 1º - CONCEDE ao servidor público municipal, abaixo relacionado, a conversão de licença prêmio a que têm direito, em pecúnia:

NomeCargo/FunçãoPeríodo AquisitivoSaldo de Conversão
Silvia Helena Rezende Rosa MalafattiTesoureiro18/05/2014 a 17/05/20191ª parc. 27 dias

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 23 de março de 2023.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 23 de março de 2023.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

PORTARIA N.º 14.153, DE 23 DE MARÇO DE 2023.

CONCEDE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA A SERVIDORA.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando os termos do expediente protocolado sob nº 1215/2023, de 13/03/2023.

Considerando os termos do Parecer Técnico Jurídico favorável, exarado na data de 25.01.2022.

Considerando o deferimento do pedido do dia 16/03/2023.

Art. 1º - CONCEDE ao servidor público municipal, abaixo relacionado, a conversão de licença prêmio a que têm direito, em pecúnia:

NomeCargo/FunçãoPeríodo AquisitivoSaldo de Conversão
Rosangela de Cassia Marques RosaVisitador Sanitário11/06/2017 a 10/06/20223ª Parc. 30 dias

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 23 de março de 2023.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 23 de março de 2023.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

PORTARIA N.º 14.154, DE 23 DE MARÇO DE 2023.

EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. Leonardo Teixeira Spiga Real, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e;

Considerando o pedido de exoneração do cargo de Servente, subscrito pelo servidor Eder Renato de Carvalho, protocolado sob nº 1400/2023, em 23/03/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o Sr. EDER RENATO DE CARVALHO do cargo de Servente, registro funcional n. 2580.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 23 de março de 2023.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 23 de março de 2023.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

PORTARIA N.º 14.155, DE 23 DE MARÇO DE 2023.

“NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO EFETIVO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DR. LEONARDO TEXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 2.116, de 04 de março de 2008 e seus Anexos, e, ainda, com fundamento no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e no artigo 14, inciso I, da Lei 1.579/98, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica o Senhor EDER RENATO DE CARVALHO, portador da cédula de identidade RG nº ***.340.651-*, aprovado em Concurso Público regido pelo Edital n.º 01/2022, classificação 1º lugar, NOMEADO, a partir de 23 de março de 2023, para o seguinte cargo de provimento efetivo:

Cargo

Padrão de Vencimento

Base Legal

Motorista

T1 – 04 A/G

Anexos II a V da Lei nº 2.116, de 04 de março de 2008.

Art. 2º - O servidor acima nomeado passa a exercer efetivamente o cargo de Motorista a partir de 23 de março de 2023.

Art. 3º - As Despesas decorrentes da execução desta Portaria serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 23 de março de 2023.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 23 de março de 2023.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

PORTARIA N.º 14.156, DE 23 DE MARÇO DE 2023.

“NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO EFETIVO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DR. LEONARDO TEXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 2.116, de 04 de março de 2008 e seus Anexos, e, ainda, com fundamento no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e no artigo 14, inciso I, da Lei 1.579/98, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica o Senhor JOSÉ RICARDO PARRO, portador da cédula de identidade RG nº ***.152.616-*, aprovado em Concurso Público regido pelo Edital n.º 01/2022, classificação 2º lugar, NOMEADO, a partir de 23 de março de 2023, para o seguinte cargo de provimento efetivo:

Cargo

Padrão de Vencimento

Base Legal

Motorista

T1 – 04 A/G

Anexos II a V da Lei nº 2.116, de 04 de março de 2008.

Art. 2º - O servidor acima nomeado passa a exercer efetivamente o cargo de Motorista a partir de 23 de março de 2023.

Art. 3º - As Despesas decorrentes da execução desta Portaria serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 23 de março de 2023.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 23 de março de 2023.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

PORTARIA N.º 14.157, DE 23 DE MARÇO DE 2023.

“NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO EFETIVO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DR. LEONARDO TEXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 2.116, de 04 de março de 2008 e seus Anexos, e, ainda, com fundamento no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e no artigo 14, inciso I, da Lei 1.579/98, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica o Senhor LEANDRO BARROS DE OLIVEIRA, portador da cédula de identidade RG nº ***.655.983-*, aprovado em Concurso Público regido pelo Edital n.º 01/2022, classificação 3º lugar, NOMEADO, a partir de 23 de março de 2023, para o seguinte cargo de provimento efetivo:

Cargo

Padrão de Vencimento

Base Legal

Motorista

T1 – 04 A/G

Anexos II a V da Lei nº 2.116, de 04 de março de 2008.

Art. 2º - O servidor acima nomeado passa a exercer efetivamente o cargo de Motorista a partir de 23 de março de 2023.

Art. 3º - As Despesas decorrentes da execução desta Portaria serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 23 de março de 2023.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 23 de março de 2023.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

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