---

IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 23 de março de 2023 | Edição nº 1059 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

---

DECRETO Nº 7.277, DE 23 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 7.265, de 10 de março de 2023, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), nos termos da Lei nº 5.703, de 24 de março de 2021.

O Prefeito de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando os termos do Ofício nº 00167/2023-SME, de 23 de março de 2023, expedido pela Secretaria Municipal de Educação de São José do Rio Pardo;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alteradoo inciso II do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.265, de 10 de março de 2023, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. (...)

II - Representante dos Professores da Educação Básica Pública do Município:

Titular: Silvia Isabel Fernandes Ortega

Suplente: Leticia Furlan Marques

(...)”

Art. 2º Nomear Adriana da Silva Figueira para Presidência do Conselho, e Magda Aparecida da Silva Ferreira para Vice-Presidência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 23 de março de 2023.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

---

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.