IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 27 de marÃ§o de 2023 | Edição nº 1850 | Ano VIII

DECRETO Nº 15 610, de 23 de março de 2023

(Dispõe sobre alteração de denominação do Pré-Plano Urbanístico de que trata o Decreto nº 14.715, de 05 de julho de 2022)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA,

Art. 1º O Pré-Plano Urbanístico de que trata o Decreto nº 14.715, de 05 de julho de 2022, passa a denominar-se “Vila Venttura”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de março de 2023.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Rafaela Caris Perinelli

Respondendo pelo expediente da

Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

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