IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 24 de março de 2023 | Edição nº 397 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 12.485/2023
De 22 de março de 2023.
“Nomeia os membros da comissão de Monitoramento e Avaliação em relação às parcerias celebradas por meio de termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação, voltados à área da educação, entre a Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora e as Organizações da Sociedade Civil”.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ART. 1° - Os membros da comissão para as funções da Comissão de monitoramento e Avaliação em relação às parcerias celebradas por meio de termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação, voltados à área de educação, entre a Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora e as Organizações da Sociedade Civil, em cumprimento ao inciso XI do art. 2° da Lei n.° 13.019 de 31 de julho de 2014 são:
a. Nadir Justino de Oliveira – Chefe de Seção de apoio Administrativo
b. Daniela Torres Pavão Rodrigues – Assessor de Gabinete
c. Marco Vinícius de Souza – Supervisor Assistente de Ensino
ART. 2° - A gestão em relação às parcerias celebradas por meio de Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação, voltados à área da Educação, será realizada pela Sr. Ângela Maria de Assunção Silveira, Chefe de Seção de Educação Infantil.
ART.3º - As atribuições da Comissão de Monitoramento e Avaliação estão reguladas nos termos da Lei Federal n.°13.019/2014 e do Decreto Federal n.°8.726/2016.
ART. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicada em lugar de costume na mesma data.
ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI
Secretária Geral de Gabinete - Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
