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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 24 de março de 2023 | Edição nº 802 | Ano V

Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 010/2023

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANANTE PARA O TRABALHO COM PROVENTOS INTEGRAIS

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 209/2022, resolve:

1. Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, nos termos da EC nº 70 e Art.6º A da EC nº 41, com proventos integrais calculados pela última remuneração com paridade, a servidora pública municipal senhora JUNIA REIS DA SILVA, matrícula nº 94718-02, ocupante do cargo efetivo de Agente de Controle de Vetores da Secretaria Municipal de Saúde do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 28 de março de 2.023.

Sertãozinho/SP, 24 de março de 2.023.

MANOEL BATISTA OLIVEIRA

Departamento de Gestão de Pessoas

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA

Superintendente



- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP

- Publicada no website: www.sertprev.com.br

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.