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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 24 de março de 2023 | Edição nº 802 | Ano V

Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 011/2023

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Artigo 3º da EC 47/2005

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 384/2023, resolve:

1. Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição,nos termos do art. 3º da EC 47/2005, com proventos integrais calculados pela última remuneração e reajuste pela paridade (art. 3º da EC 47 c/c art. 7º da EC 41), a servidora pública municipal senhora CÉLIA REGINA DOS SANTOS, matrícula nº 92599-01, ocupante do cargo efetivo de Atendente da Secretaria Municipal de Saúde do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 03 de abril de 2.023.

Sertãozinho/SP, 23 de março de 2.023.

MANOEL BATISTA OLIVEIRA

Departamento de Gestão de Pessoas

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA

Superintendente



- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP

- Publicada no website: www.sertprev.com.br


(imagem)

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.