IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 27 de março de 2023 | Edição nº 1461 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


Decreto nº 4194, de 24 de março de 2023

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Inspeção Sanitária

Antonio Carlos Caregaro, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º Em observância ao disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 2744, de 08 de outubro de 2021, o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária fica composto pelos membros abaixo nomeados:

- Representante da Diretoria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: Amilton Castro Pereira;

- Representante da Diretoria Municipal de Saúde: Luciene Cristina Stein;

- Representante do Sindicato rural local: João Antonio Ellio;

- Representante do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional: Marcelle Elias;

- Representante de entidade civil de proteção e defesa do consumidor: Bianca Conti.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 24 de março de 2023.

ANTONIO CARLOS CAREGARO


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.