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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 27 de março de 2023 | Edição nº 1411 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 4.871, DE 24 DE MARÇO DE 2023

(Projeto de Lei n.º 5.951/2023, de autoria do Vereador João Luiz Stellari)

Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva de Olímpia - ACEO.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1.° Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva de Olímpia – ACEO, inscrita no CNPJ nº 41.392.190/0001-17, com atividades de produção e promoção de eventos esportivos, sediada na Rua Teodomiro Joaquim Bitencourt, nº 450, Jardim Paulista, na Estância Turística de Olímpia.

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de março de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de março de 2023.

EDSON LOPES DA SILVA

Chefe do Setor de Normas

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