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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 24 de março de 2023 | Edição nº 1319 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 6100, DE 24 DE MARÇO DE 2023.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.755 de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura, Organização e Funcionamento do Poder Executivo Municipal de Marau. e dá outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º Altera o quantitativo de cargos de Diretor, constante no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do art. 50 da Lei Municipal nº 5.755 de 05 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 50 ...

Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CÓDIGO / PADRÃO

CARGA HORÁRIA

[...]

Diretor

21

CC-5 / FG-5

40 h/semanais

[...]

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de 2023.

IURA KURTZ

Prefeito Municipal de Marau

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.