IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 25 de março de 2023 | Edição nº 727 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 22.680 – DE 21 DE MARÇO DE 2023
“Revoga o Decreto n.° 19.153, de 24 de fevereiro de 2017, e respectivo termo de permissão de uso”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.° Fica revogado o Decreto n.° 19.153, de 24 de fevereiro de 2017, que “Permite o uso, a título precário, do imóvel localizado na Rua Abramo Gon, n.° 143, à Brota Vida – Casa de Apoio à Pessoa com Câncer de Araçatuba e Região”, e respectivo termo de permissão de uso.
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 21 de março de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
SUZELI DENYS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
FÁBIO LEITE E FRANCO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
