IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 27 de março de 2023 | Edição nº 838 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.579, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2023 do tipo alteração Suplementar.
ALEXANDRE RIBEIRO MUSTAFA, Prefeito Municipal em exercício de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do Artigo 4º da Lei Municipal nº 2.319, de 15 de dezembro de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Itupeva, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 835.042,40 (oitocentos e trinta e cinco mil, quarenta e dois reais e quarenta centavos), para suplementar as dotações orçamentárias abaixo e especificadas:
01 - CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
01.01 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
6 - 01.01.04.122.0002.2.007.337170.01.1100000. - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 26.000,00 |
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS E FUNDIÁRIOS | |
02.01 - GESTÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS | |
68 - 02.01.02.061.0003.2.006.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 12.220,00 |
68 - 02.01.02.061.0003.2.006.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 3.000,00 |
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA | |
03.01 - GESTÃO PUBLICA | |
83 - 03.01.04.122.0006.2.137.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 70.000,00 |
83 - 03.01.04.122.0006.2.137.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 61.200,00 |
83 - 03.01.04.122.0006.2.137.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16.500,00 |
83 - 03.01.04.122.0006.2.137.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 31.000,00 |
83 - 03.01.04.122.0006.2.137.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 |
84 - 03.01.04.122.0006.2.137.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 250.000,00 |
84 - 03.01.04.122.0006.2.137.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 43.000,00 |
84 - 03.01.04.122.0006.2.137.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 16.500,00 |
87 - 03.01.04.122.0006.2.137.339092.01.1100000. - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 100,00 |
89 - 03.01.04.122.0006.2.137.449052.01.1100000. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.470,00 |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
04.01 - GESTÃO MUNICIPAL DA FAZENDA | |
129 - 04.01.04.123.0006.2.007.339093.01.1100000. - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 21.000,00 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO |
06.01 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
195 - 06.01.15.451.0004.2.110.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 37.000,00 |
196 - 06.01.15.451.0004.2.110.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 15.000,00 |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | |
08.01 - GESTÃO DE ESPORTES E LAZER | |
345 - 08.01.27.122.0016.2.056.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 23.161,00 |
359 - 08.01.27.812.0016.2.003.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
363 - 08.01.27.812.0016.2.013.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 150.000,00 |
12 - SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E CULTURA | |
12.02 - GESTÃO DA CULTURA | |
621 - 12.02.13.392.0011.2.047.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
13 - SEC. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
13.02 - GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE | |
668 - 13.02.15.452.0015.2.091.339036.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 351,40 |
674 - 13.02.15.452.0015.2.091.339093.01.1100000. - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 15.850,00 |
13.06 - GESTÃO DEPTO MUN. DE FAUNA E BEM ESTRA ANIMAL | |
725 - 13.06.18.542.0025.2.098.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.500,00 |
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | |
16.01 - GESTÃO DE DEFESA CIVIL | |
793 - 16.01.06.182.0013.2.117.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 190,00 |
795 - 16.01.06.182.0013.2.117.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO | |
17.01 - GESTÃO DO TURISMO | |
879 - 17.01.23.695.0018.2.045.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000,00 |
880 - 17.01.23.695.0018.2.045.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 2.500,00 |
1238 - 17.01.23.695.0018.1.023.449051.01.1000236. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 5.000,00 |
Total Suplementação: | 835.042,40 |
Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes de anulações totais e parciais, excesso de arrecadação de dotações orçamentárias.
Anulações Totais e Parciais:
01 - CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 01.01 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
9 - 01.01.04.122.0002.2.007.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 26.000,00 |
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS E FUNDIÁRIOS | |
02.01 - GESTÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS | |
66 - 02.01.02.061.0003.2.006.339036.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.000,00 |
67 - 02.01.02.061.0003.2.006.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12.220,00 |
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA | |
03.01 - GESTÃO PUBLICA | |
80 - 03.01.04.122.0006.2.137.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 5.470,00 |
80 - 03.01.04.122.0006.2.137.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 61.200,00 |
80 - 03.01.04.122.0006.2.137.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 16.500,00 |
80 - 03.01.04.122.0006.2.137.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 16.500,00 |
81 - 03.01.04.122.0006.2.137.339036.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 70.000,00 |
81 - 03.01.04.122.0006.2.137.339036.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 43.000,00 |
81 - 03.01.04.122.0006.2.137.339036.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 31.000,00 |
81 - 03.01.04.122.0006.2.137.339036.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.000,00 |
83 - 03.01.04.122.0006.2.137.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 250.000,00 |
84 - 03.01.04.122.0006.2.137.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 100,00 |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
04.01 - GESTÃO MUNICIPAL DA FAZENDA | |
125 - 04.01.04.123.0006.2.007.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 21.000,00 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
06.01 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
193 - 06.01.15.451.0004.2.110.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 15.000,00 |
197 - 06.01.15.451.0004.2.110.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 37.000,00 |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
08.01 - GESTÃO DE ESPORTES E LAZER 343 - 08.01.27.122.0016.2.056.339036.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 23.161,00 |
358 - 08.01.27.812.0016.1.065.449051.01.1100000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 150.000,00 |
358 - 08.01.27.812.0016.1.065.449051.01.1100000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 10.000,00 |
12 - SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E CULTURA | |
12.02 - GESTÃO DA CULTURA 624 - 12.02.13.392.0011.2.047.449052.01.1100000. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 500,00 |
13 - SEC. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
13.02 - GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 667 - 13.02.15.452.0015.2.091.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 351,40 |
13.04 - GESTÃO DEPTO MUN. DE FLORA, AGUA, ENERGIA E MINERAÇÃO 691 - 13.04.18.541.0014.2.022.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.850,00 |
13.06 - GESTÃO DEPTO MUN. DE FAUNA E BEM ESTRA ANIMAL 727 - 13.06.18.542.0025.2.098.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 2.500,00 |
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | |
16.01 - GESTÃO DE DEFESA CIVIL 795 - 16.01.06.182.0013.2.117.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 190,00 |
797 - 16.01.06.182.0013.2.117.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 10.000,00 |
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO | |
17.01 - GESTÃO DO TURISMO 877 - 17.01.23.695.0018.2.045.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 2.500,00 |
878 - 17.01.23.695.0018.2.045.339036.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5.000,00 |
885 - 17.01.23.695.0018.2.048.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000,00 |
Total Anulação: | 835.042,40 |
Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional suplementar na Lei nº 2.303, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, na Lei nº 2.319, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Orçamento Anual para o exercício de 2023, e na Lei nº 2.263, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itupeva, 1º de fevereiro de 2023; 57º da Emancipação Política do Município.
ALEXANDRE RIBEIRO MUSTAFA
Prefeito Municipal em exercício
ALEXANDRE ALUÍZO MARCHI
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
YASMIN GODOY FLORIM
Secretária Municipal de Gestão Pública Interina
PERCY JOSÉ CLEVE KÜSTER
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
