IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 27 de março de 2023 | Edição nº 838 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.580, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2023 do tipo alteração Suplementar.
ALEXANDRE RIBEIRO MUSTAFA, Prefeito Municipal em exercício de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do Artigo 4º da Lei Municipal nº 2.319, de 15 de dezembro de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Itupeva, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.360.978,04 (dois milhões, trezentos e sessenta mil, novecentos e setenta e oito reais e quatro centavos) para suplementar as dotações orçamentárias abaixo e especificadas:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
06.01 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO 1273 - 06.01.15.451.0004.1.056.339093.05.1000217. - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 34.215,80 |
1274 - 06.01.15.451.0004.1.056.339093.05.1000218. - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 34.960,59 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
07.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 248 - 07.01.12.361.0019.2.077.339039.05.2200012. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 499.972,89 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 396 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.05.3010008. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 692.045,00 |
396 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.05.3010008. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 39.000,00 |
943 - 09.01.10.301.0008.2.057.319013.05.3010008. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 29.773,00 |
943 - 09.01.10.301.0008.2.057.319013.05.3010008. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 600,00 |
944 - 09.01.10.301.0008.2.057.319113.05.3010008. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 77.969,00 |
945 - 09.01.10.301.0008.2.057.319016.05.3010008. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 3.354,00 |
947 - 09.01.10.301.0008.2.057.339049.05.3010008. - AUXÍLIO TRANSPORTE | 40.866,00 |
1135 - 09.01.10.302.0008.2.067.449052.05.8000015. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 328.008,00 |
1144 - 09.01.10.301.0008.2.057.449052.05.8000011. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 13.530,01 |
1156 - 09.01.10.302.0008.2.067.449052.02.3020015. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 40.000,00 |
1189 - 09.01.10.302.0008.2.067.449052.05.3000054. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 73.005,00 |
1199 - 09.01.10.122.0008.2.061.339030.05.3050002. - MATERIAL DE CONSUMO | 1.629,74 |
13 - SEC. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
13.03 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
688 - 13.03.15.452.0015.2.114.339039.01.4400000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 452.049,01
Total Suplementação: 2.360.978,04
Superávits Financeiros:
Total Superávit Financeiro: | 2.360.978,04 |
Art. 2º Fica incluso o presente crédito adicional suplementar na Lei nº 2.303, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, na Lei nº 2.319, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Orçamento Anual para o exercício de 2023, e na Lei nº 2.263, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itupeva, 1º de fevereiro de 2023; 57º da Emancipação Política do Município.
ALEXANDRE RIBEIRO MUSTAFA
Prefeito Municipal em exercício
ALEXANDRE ALUÍZO MARCHI
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
Decreto n° 3.580/2023 03
YASMIN GODOY FLORIM
Secretária Municipal de Gestão Pública Interina
PERCY JOSÉ CLEVE KÜSTER
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
