IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 27 de março de 2023 | Edição nº 495 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1198, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
Autoria: Executivo Municipal
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº557/2008, que delimita o perímetro urbano do Município.”
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO,
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou através do Autógrafo nº 04/23, e ela sanciona e promulga a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica delimitado como perímetro urbano no Município de Nova Campina, as áreas abaixo descritas:
Parágrafo único: Descrição da Área:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P--001, de coordenadas (Longitude: -48°54'14,271", Latitude: -24°06'34,112"; deste, segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimutes e distâncias: 168°29' e 5,53 m até o vértice P--002, (Longitude: -48°54'14,232", Latitude: -24°06'34,288" 158°07' e 12,97 m até o vértice P--003, (Longitude: -48°54'14,061", Latitude: -24°06'34,679" 154°54' e 16,99 m até o vértice P--004, (Longitude: -48°54'13,806", Latitude: -24°06'35,179" 150°42' e 7,62 m até o vértice P--005, (Longitude: -48°54'13,674", Latitude: -24°06'35,395" 145°02' e 51,06 m até o vértice P--006, (Longitude: -48°54'12,638", Latitude: -24°06'36,755" 141°42' e 39,01 m até o vértice P--007, (Longitude: -48°54'11,782", Latitude: -24°06'37,750" 144°34' e 52,29 m até o vértice P--008, (Longitude: -48°54'10,709", Latitude: -24°06'39,135" 146°21' e 43,84 m até o vértice P--009, (Longitude: -48°54'09,849", Latitude: -24°06'40,321" 147°46' e 44,12 m até o vértice P--010, (Longitude: -48°54'09,016", Latitude: -24°06'41,534" 151°46' e 57,80 m até o vértice P--011, (Longitude: -48°54'08,048", Latitude: -24°06'43,189" 162°57' e 24,97 m até o vértice P--012, (Longitude: -48°54'07,789", Latitude: -24°06'43,965" 168°34' e 11,27 m até o vértice P--013, (Longitude: -48°54'07,710", Latitude: -24°06'44,324" 173°12' e 15,06 m até o vértice P--014, (Longitude: -48°54'07,647", Latitude: -24°06'44,810"; 174°05' e 46,87 m até o vértice P--015, (Longitude: -48°54'07,476", Latitude: -24°06'46,325"); 167°12' e 20,04 m até o vértice P--016, (Longitude: -48°54'07,319", Latitude: -24°06'46,960"); 162°07' e 22,92 m até o vértice P--017, (Longitude: -48°54'07,070", Latitude: -24°06'47,669"); 159°03' e 181,81 m até o vértice P--018, (Longitude: -48°54'04,769", Latitude: -24°06'53,187"); 147°17' e 26,40 m até o vértice P--019, (Longitude: -48°54'04,264", Latitude: -24°06'53,909"); 141°42' e 42,89 m até o vértice P--020, (Longitude: -48°54'03,323", Latitude: -24°06'55,003"); 138°33' e 11,86 m até o vértice P--021, (Longitude: -48°54'03,045", Latitude: -24°06'55,292"); 130°36' e 15,18 m até o vértice P--022, (Longitude: -48°54'02,637", Latitude: -24°06'55,613"); 125°34' e 52,57 m até o vértice P--023, (Longitude: -48°54'01,123", Latitude: -24°06'56,607" ); 126°02' e 63,54 m até o vértice P--024, (Longitude: -48°53'59,304", Latitude: -24°06'57,822" 121°01' e 16,12 m até o vértice P--025, (Longitude: -48°53'58,815", Latitude: -24°06'58,092" 148°22' e 11,09 m até o vértice P--026, (Longitude: -48°53'58,609", Latitude: -24°06'58,399" 141°16' e 20,59 m até o vértice P--027, (Longitude: -48°53'58,153", Latitude: -24°06'58,921" e 143°31' e 21,28 m até o vértice P--028, (Longitude: -48°53'57,705", Latitude: -24°06'59,477" 142°11' e 31,28 m até o vértice P--029, (Longitude: -48°53'57,026", Latitude: -24°07'00,280" 141°01' e 33,45 m até o vértice P--030, (Longitude: -48°53'56,281", Latitude: -24°07'01,125" 138°48' e 8,79 m até o vértice P--031, (Longitude: -48°53'56,076", Latitude: -24°07'01,340" e Altitude: 0,00 m); 136°51' e 46,01 m até o vértice P--032, (Longitude: -48°53'54,962", Latitude: -24°07'02,431" 137°18' e 16,62 m até o vértice P--033, (Longitude: -48°53'54,563", Latitude: -24°07'02,828" 137°07' e 7,31 m até o vértice P--034, (Longitude: -48°53'54,387", Latitude: -24°07'03,002" 134°03' e 10,22 m até o vértice P--035, (Longitude: -48°53'54,127", Latitude: -24°07'03,233" 124°34' e 12,04 m até o vértice P--036, (Longitude: -48°53'53,776", Latitude: -24°07'03,455" e Altitude: 0,00 m); 122°02' e 27,95 m até o vértice P--037, (Longitude: -48°53'52,937", Latitude: -24°07'03,937" 120°34' e 10,89 m até o vértice P--038, (Longitude: -48°53'52,605", Latitude: -24°07'04,117" 114°51' e 16,03 m até o vértice P--039, (Longitude: -48°53'52,090", Latitude: -24°07'04,336" 118°07' e 8,55 m até o vértice P--040, (Longitude: -48°53'51,823", Latitude: -24°07'04,467" 122°11' e 14,15 m até o vértice P--041, (Longitude: -48°53'51,399", Latitude: -24°07'04,712" 122°16' e 30,20 m até o vértice P--042, (Longitude: -48°53'50,495", Latitude: -24°07'05,236"); 124°28' e 20,55 m até o vértice P--043, (Longitude: -48°53'49,895", Latitude: -24°07'05,614" 123°11' e 10,56 m até o vértice P--044, (Longitude: -48°53'49,582", Latitude: -24°07'05,802"); 119°28' e 73,54 m até o vértice P--045, (Longitude: -48°53'47,315", Latitude: -24°07'06,978" 204°43' e 135,55 m até o vértice P--046, (Longitude: -48°53'49,323", Latitude: -24°07'10,979"); 301°09' e 44,72 m até o vértice P--047, (Longitude: -48°53'50,678", Latitude: -24°07'10,227"); ; deste, segue confrontando com Jose Reinaldo Martins Fontes e Dinah Vieira de Morais Martisn Fontes, com os seguintes azimutes e distâncias: 279°54' e 20,73 m até o vértice P--048, (Longitude: -48°53'51,401", Latitude: -24°07'10,111"); 260°29' e 149,50 m até o vértice P--049, (Longitude: -48°53'56,622", Latitude: -24°07'10,913"); 210°34' e 314,42 m até o vértice P--050, (Longitude: -48°54'02,286", Latitude: -24°07'19,710"); 104°58' e 322,28 m até o vértice P--051, (Longitude: -48°53'51,262", Latitude: -24°07'22,416"); 223°23' e 198,10 m até o vértice P--052, (Longitude: -48°53'56,081", Latitude: -24°07'27,094"); 224°14' e 291,25 m até o vértice P--053, (Longitude: -48°54'03,276", Latitude: -24°07'33,875"); ; deste, segue confrontando com Mineração Longa Vida, com os seguintes azimutes e distâncias: 223°26' e 60,22 m até o vértice P--054, (Longitude: -48°54'04,742", Latitude: -24°07'35,296" e); 162°14' e 8,89 m até o vértice P--055, (Longitude: -48°54'04,646", Latitude: -24°07'35,571" e); 142°05' e 32,96 m até o vértice P--056, (Longitude: -48°54'03,929", Latitude: -24°07'36,416"); 239°07' e 193,90 m até o vértice P--057, (Longitude: -48°54'09,822", Latitude: -24°07'39,650"); ; deste, segue confrontando com Rua José Maria de Araujo, com os seguintes azimutes e distâncias: 229°21' e 58,06 m até o vértice P--058, (Longitude: -48°54'11,382", Latitude: -24°07'40,879"); 223°43' e 100,66 m até o vértice P--059, (Longitude: -48°54'13,846", Latitude: -24°07'43,243"); ; deste, segue confrontando com Confrontante 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 334°28' e 484,15 m até o vértice P--060, (Longitude: -48°54'21,232", Latitude: -24°07'29,044"); 230°17' e 120,89 m até o vértice P--061, (Longitude: -48°54'24,525", Latitude: -24°07'31,554"); 216°40' e 144,76 m até o vértice P--062, (Longitude: -48°54'27,587", Latitude: -24°07'35,327"); ; deste, segue confrontando com Rua Projetada 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 217°17' e 263,04 m até o vértice P--063, (Longitude: -48°54'33,230", Latitude: -24°07'42,128" e); ; deste, segue confrontando com Rua Projetada 03, com os seguintes azimutes e distâncias: 301°43' e 62,74 m até o vértice P--064, (Longitude: -48°54'35,120", Latitude: -24°07'41,056"); 232°46' e 32,66 m até o vértice P--065, (Longitude: -48°54'36,041", Latitude: -24°07'41,698"); 210°52' e 115,26 m até o vértice P--066, (Longitude: -48°54'38,135", Latitude: -24°07'44,913"); 296°43' e 46,26 m até o vértice P--067, (Longitude: -48°54'39,598", Latitude: -24°07'44,237"); 310°30' e 28,90 m até o vértice P--068, (Longitude: -48°54'40,376", Latitude: -24°07'43,627" ); 281°39' e 11,88 m até o vértice P--069, (Longitude: -48°54'40,788", Latitude: -24°07'43,549"); ; deste, segue confrontando com Confrontante 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 295°47' e 370,27 m até o vértice P--070, (Longitude: -48°54'52,593", Latitude: -24°07'38,313"); ; deste, segue confrontando com Rua Salatiel David Muzel, com os seguintes azimutes e distâncias: 296°53' e 126,82 m até o vértice P--071, (Longitude: -48°54'56,598", Latitude: -24°07'36,449"; deste, segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimutes e distâncias: 320°12' e 15,58 m até o vértice P--072, (Longitude: -48°54'56,951", Latitude: -24°07'36,060" e Altitude: 0,00 m); 297°15' e 8,20 m até o vértice P--073, (Longitude: -48°54'57,209", Latitude: -24°07'35,938"); 16°05' e 335,19 m até o vértice P--074, (Longitude: -48°54'53,918", Latitude: -24°07'25,472"); 15°23' e 305,76 m até o vértice P--075, (Longitude: -48°54'51,043", Latitude: -24°07'15,892"); 16°05' e 583,80 m até o vértice P--076, (Longitude: -48°54'45,313", Latitude: -24°06'57,663"); ; deste, segue confrontando com Estrada Vicinal Luiz José sguario, com os seguintes azimutes e distâncias: 17°08' e 22,51 m até o vértice P--077, (Longitude: -48°54'45,078", Latitude: -24°06'56,964"); 21°08' e 18,64 m até o vértice P--078, (Longitude: -48°54'44,840", Latitude: -24°06'56,399"); 25°58' e 22,83 m até o vértice P--079, (Longitude: -48°54'44,486", Latitude: -24°06'55,732"); 33°11' e 34,56 m até o vértice P--080, (Longitude: -48°54'43,816", Latitude: -24°06'54,792"); 41°37' e 37,79 m até o vértice P--081, (Longitude: -48°54'42,927", Latitude: -24°06'53,874"); 49°28' e 29,50 m até o vértice P--082, (Longitude: -48°54'42,133", Latitude: -24°06'53,251"); 55°49' e 20,65 m até o vértice P--083, (Longitude: -48°54'41,528", Latitude: -24°06'52,874"); 60°32' e 472,67 m até o vértice P--084, (Longitude: -48°54'26,956", Latitude: -24°06'45,320"); 60°28' e 182,84 m até o vértice P--085, (Longitude: -48°54'21,323", Latitude: -24°06'42,392"); 55°50' e 22,53 m até o vértice P--086, (Longitude: -48°54'20,663", Latitude: -24°06'41,981"); 50°58' e 30,50 m até o vértice P--087, (Longitude: -48°54'19,824", Latitude: -24°06'41,357"); 45°48' e 24,81 m até o vértice P--088, (Longitude: -48°54'19,194", Latitude: -24°06'40,795"); 40°40' e 21,02 m até o vértice P--089, (Longitude: -48°54'18,709", Latitude: -24°06'40,277"); 36°19' e 26,89 m até o vértice P--090, (Longitude: -48°54'18,145", Latitude: -24°06'39,573"); 30°59' e 36,15 m até o vértice P--091, (Longitude: -48°54'17,486", Latitude: -24°06'38,566"); 29°03' e 154,14 m até o vértice P--092, (Longitude: -48°54'14,836", Latitude: -24°06'34,187"); 81°46' e 16,12 m até o vértice P--001, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 24 de Março de 2023
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
PREFEITA MUNICIPAL
Publicado no Diário Oficial do Município, Lei Municipal nº 1108, de 01.fev.21.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
