IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 27 de março de 2023 | Edição nº 1189B | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.160
Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério - CACS FUNDEB.
EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a Lei Federal nº 14.113 de 25/12/2020 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Considerando a Lei Municipal nº 4.383 de 30/03/2021 e suas alterações que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério – CACS FUNDEB.
Considerando o disposto no Ofício Especial FUNDEB datado de 23 de março de 2023.
DECRETA:
Art.1º - Fica constituído o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério – CACS FUNDEB para o quadriênio de 2023/2026 os seguintes membros:
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
TITULAR: Larissa Dias SUPLENTE: Rafael Ruan Caetano
TITULAR: Diego Anderson Monteiro Domingos SUPLENTE: Luciene Aparecida Vieira da Silva |
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
TITULAR: Andreia de Melo Vicentini SUPLENTE: Rebecca Gallo Gomes Garcia |
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
TITULAR: Rafael Soares Côrrea SUPLENTE: Simone Viraqua da Silva Amorim |
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS - ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL TITULAR: Vinicius Bidurim de Andrade SUPLENTE: Rafaella Christina Dommarco Simões Panacione |
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL
TITULAR: Sandra Regina de Oliveira Ferreira SUPLENTE: Isis Regina Almeida Camargo
TITULAR: Tatiane Lais Secco Ferreira Zeitune SUPLENTE: Ludmila Cristina dos Santos Nalati |
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL
TITULAR: José Roberto Nascimento Pereira SUPLENTE: Maria Maciano
TITULAR: Manoel Pereira dos Santos SUPLENTE: Lucas Gabriel da Silva Santos |
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: Eliana Aparecida de Oliveira SUPLENTE: Graziela Francisco dos Santos |
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
TITULAR: Ana Letícia Oliveira de Lima SUPLENTE: Thaise Camila Oliveira
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Art.2º - Este Decreto entra na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mirassol, 24 de março de 2023.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, na data supra.
Sandra Maria Diresta Galão - Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
