IMPRENSA OFICIAL - TACIBA
Publicado em 28 de março de 2023 | Edição nº 776 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº809/2023
DE 27 DE MARÇO DE 2023
SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER UM VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL PARA TRANSPORTE DOS FAMILIARES DE LOURIVAL DE OLIVEIRA SANTOS A CIDADE DE ARAÇATUBA-SP EM 24/03/2023 COM RETORNO EM 25/03/2023”.
ALAIR ANTONIO BATISTA, Prefeito do Município Taciba, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 70, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer um veículo da frota municipal (Van) para transporte dos familiares do Sr. Lourival de Oliveira Santos, à cidade de Araçatuba no dia 24/03/2023 com saída as 11h:00 e retorno em 25/03/2023 às 14h:00.
Art. 2º. O transporte deverá ser realizado em veículo de propriedade desta municipalidade, sendo que as despesas com combustível, tarifa de pedágios e diárias do motorista correrão por conta exclusiva dos beneficiários contemplados no artigo 1º, enquanto perdurar a viagem.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taciba-SP, 27 março de 2023.
ALAIR ANTONIO BATISTA
Prefeito do Município
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ODETE LUIZA DE SOUZA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
