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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 29 de março de 2023 | Edição nº 1681 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.610, de 24 de março de 2023.

Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 5.322, de 23 de agosto de 2021, que especifica e dá outras providências.

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, e em atendimento ao disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 3.195, de 07 de agosto de 2001,

Decreta:

Art. 1º. O caput do art. 1º do Decreto Municipal nº 5.322, de 23 de agosto de 2021, que dispõe sobre a constituição Conselho Permanente de Desenvolvimento Integrado – CPDI, passa a vigorar com a seguintes redação:

“Art. 1º. Fica constituído o Conselho Permanente de Desenvolvimento Integrado - CPDI, órgão vinculado diretamente ao Gabinete do Prefeito, pelos seguintes membros: Carlos Tadeu Barelli, CREASP nº 5060611758 (representante do CREA/SP); Daniel Nery Bernardi, OAB/SP nº 193341 (representante da OAB); Bruna Cristina Borelli, RG nº ***.799.355-* (representante do Executivo da área de Planejamento ou Obras); Elisandra Machado Valadares, RG nº ***.370.110-* (representante da Câmara Municipal de Taquaritinga); Jefferson Alexandre Galli, RG nº ***.743.205-* (representante do Setor Industrial); Leandro Augusto Bossini, RG ***.901.296-* (representante da Associação Comercial e Industrial de Taquaritinga); e Cláudio Bedran, RG nº ***.510.839-* (representante das Entidades Ambientalistas).”

Art. 2º. Permanecem em vigor os demais dispositivos do Decreto Municipal nº 5.322, de 23 de agosto de 2021.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 24 de março de 2023.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.