IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 29 de março de 2023 | Edição nº 562 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 022, DE 27 DE MARÇO DE 2023
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que, foi aprovado projeto de parcelamento de solo, bem como de outros que foram descaracterizados como área rural, inclusive com descredenciamento no INCRA, localizados na Rua José Manzano Munhoz, confrontante ao Parque Residencial Colina;
CONSIDERANDO que, os logradouros confrontam com referidos lotes, não constaram na Planta Genérica de Valores (Decreto nº. 002/2023, de 11/01/2023) em vigor neste exercício;
CONSIDERANDO que, também foi verificado outros logradouros que também não constavam na referida Planta Genérica de Valores;
CONSIDERANDO que, para efeitos de apuração para lançamento, é efetuado um comparativo com as referências e respectivos valores nos arredores da referida área;
CONSIDERANDO a necessidade de dar seguimento aos procedimentos de regularização dos referidos imóveis,
DECRETA:
Art. 1º - Fica estipulado para os logradouros abaixo relacionados, nesta cidade, as seguintes zonas, setores, quadras, referências e respectivos valores por metro quadrado de terreno, conforme tabela abaixo:
ZN | ST | QD | COD. | LOGRADOURO | REF. | VALOR M2 | DESC. |
| 05 | 03 | 0001 | 0257 | R. JOSÉ MANZANO MUNHOZ | 0031 | 40,99 | - |
| 05 | 03 | 0002 | 0257 | R. JOSÉ MANZANO MUNHOZ | 0005 | 10,75 | - |
| 05 | 03 | 0003 | 0257 | R. JOSÉ MANZANO MUNHOZ | 0005 | 10,75 | - |
| 03 | 09 | 0002 | 0199 | R. LOLITA SANCHEZ PRETEL | 0028 | 35,17 | - |
| 03 | 09 | 0002 | 0257 | R. JOSÉ MANZANO MUNHOZ | 0028 | 35,17 | - |
| 03 | 09 | 0003 | 0199 | R. LOLITA SANCHEZ PRETEL | 0028 | 35,17 | - |
| 03 | 09 | 0003 | 0257 | R. JOSÉ MANZANO MUNHOZ | 0028 | 35,17 | - |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
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