IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO
Publicado em 29 de março de 2023 | Edição nº 879 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 009/2023.
DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DO MUNICÍPIO DE ADOLFO-SP”.
IZAEL ANTONIO FERNANDES, Prefeito Municipal de Adolfo, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, nos termos da Lei Municipal 1.355/2021, de 16 de março de 2021.
Resolve:
Artigo 1º - NOMEAR, para o quadriênio 2023/2026, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), nos termos da Lei Municipal 1.355/2021, em observancia aos §2º e §4º, do artigo 4º da citada Lei.
a) 02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente;
Titular: Pedro Gonçalves Neto
Suplente: Gabriel Socorro Fernandes Vieira
Titular: Rinaldo Fernandes de Abreu
Suplente: Elisete Roncato Santiago
b) 1 (um) representante dos professores da educação básica pública;
Titular: Marcelo de Oliveira
Suplente: Rosangela Biliato de Oliveira
c) 1 (um)representante dos diretores das escolas básicas públicas;
Titular: Gisele de Cássia Gonçalves de Oliveira
Suplente: Edna Marta da Cunha Rodrigues
d) 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas;
Titular: João Cardoso dos Santos
Suplente: Rosangela Lopes Zaniboni
e) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
Titular: Gleiza Batista de Camargo
Suplente: Leylane Holanda
Titular: Juliana Bonifácio Ribeiro
Suplente: Ione Maria da Silva Faria
f) 1 (um) representante do respectivo Conselho Municipal de Educação (CME);
Titular: Maria Socorro Correa Leite de Souza
Suplente: Wilmara Cristina Pereira
g) 1 (um) representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, indicado pelos seus pares.
Titular: Sueli Catelan
Suplente: Erica Carolina Janeiro
Artigo 2º - Ficam nomeados ainda:
Presidente: Gisele de Cássia Gonçalves de Oliveira
Vice-Presidente: Rinaldo Fernandes de Abreu
Artigo 3º - O mandato dos Conselheiros constituídos através da presente Portaria será para o quadriênio 2023/2026, vedada a recondução para o próximo mandato e iniciar-se-á em 1º de janeiro de 2023, com término previsto para 31 de dezembro de 2026.
Artigo 4º - A função dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é considerada de interesse público e não será remunerada.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seu efeito a partir do dia 01 de janeiro do corrente ano.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 029/2021.
Prefeitura Municipal de Adolfo, aos 04 de janeiro de 2023.
IZAEL ANTÔNIO FERNANDES
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação em local de costume, na data supra, na conformidade do artigo 95, da Lei Orgânica do Município de Adolfo-SP.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
