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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 29 de março de 2023 | Edição nº 1203 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 631, de 28 de março de 2023.

“Concede licença prêmio.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 453/2023;

R E S O L V O :

Art. 1º - Fica concedida à Senhora Maria Ivani Calheirani Guimarães, a licença prêmio a que se refere o artigo 67, da Lei Complementar nº 040, de 05 de dezembro de 2017, por assiduidade, consistindo em licença de 30 (trinta) dias, a partir de 30 de março de 2023, período considerado de efetivo exercício para os efeitos legais.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 28 de março de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 28 de março de 2023.

MARIIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.