IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 29 de março de 2023 | Edição nº 1203 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 482-A, de 02 de fevereiro de 2023.
“Concede afastamento.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 67/2023;
R E S O L V O :
Art. 1º - Fica concedido à Senhora Fernanda Maria Pavan Blando, ocupante do emprego de Professor de Educação Básica I – PEB I / Ensino Fundamental, afastamento por 01 (um) ano, a partir desta data, por licença, para tratar de interesse particular, como declinado no artigo 68, da Lei Complementar nº 040, de 05 de dezembro de 2017.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 02 de fevereiro de 2023.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 02 de fevereiro de 2023.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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