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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 29 de marÃ§o de 2023 | Edição nº 1203 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 479-A, de 1º de fevereiro de 2023.

“Concede afastamento.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 109/2023;

R E S O L V O :

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor José Roberto Pires de Godoy Moreira, ocupante do emprego de Professor de Educação Básica II – PEB II / Matemática, afastamento por 02 (dois) anos, a partir desta data, por licença, para tratar de interesse particular, como declinado no artigo 68, da Lei Complementar nº 040, de 05 de dezembro de 2017.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 1º de fevereiro de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 1º de fevereiro de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.