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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 30 de março de 2023 | Edição nº 1282 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.366, DE 27 DE MARÇO DE 2023

Incorpora ao patrimônio público municipal, bens móveis que especifica.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Ficam incorporados ao patrimônio da Prefeitura de Lins, os equipamentos de rádios digitais recebidos por doação do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, conforme abaixo discriminados:

Quantidade

Marca

Modelo

Série

1

Motorola

XTL5000-CONV

585CGH1438

1

Motorola

XTL5000-CONV

585CGH0562

1

Motorola

XTL5000-CONV

585CGH1384

1

Motorola

XTL5000-CONV

585CGH0480

1

Motorola

XTL5000-CONV

585CGT1468

1

Motorola

XTL5000-CONV

585CGR2310

1

Motorola

XTL5000-CONV

585CGR2336

1

Motorola

XTL5000-CONV

585CFT0294

Parágrafo único - Os bens móveis descritos no “caput” deste artigo destinar-se-ão à Secretaria de Segurança e Defesa Social.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 27 de março de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 27 de março de 2023.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.